O Brasil ainda vai levar alguns anos para sair de um déficit primário para superávit primário, afirmou Mansueto de Almeida Junior, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, em palestra durante o seminário Reavaliação do Risco Brasil, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O País só voltará a registrar superávit em 2021.

O secretário reconheceu que o Brasil estava no meio de uma crise fiscal, não só numa recessão econômica, no início do ano passado. "Essa trajetória de sair de déficit primário para superávit primário vai levar alguns anos", confirmou.

"A dívida pública é excessivamente elevada. Se o Brasil fosse uma economia desenvolvida, a nossa dívida bruta não seria (considerada) tão alta. Para países em desenvolvimento é", frisou.

Segundo ele, o País fez um ajuste fiscal que nos anos 90 não pelo corte das despesas mas pelo aumento da carga tributária.

"Como a carga tributária não era tão anormal nos anos 90, ainda tinha espaço para aumentar arrecadação. Hoje esse aumento teria que ser muito grade, e isso poderia atrapalhar o desenvolvimento e o crescimento", avaliou Mansueto. "Não dava pra continuar fazendo isso, senão iriamos pra uma cara tributaria perto de 40% do PIB e mesmo assim ela teria que aumentar anda mais", completou.

Ajuste no teto

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda afirmou que crê que, no prazo de dez anos, a regra do teto nas despesas públicas primárias do governo federal será revisto, conforme está previsto na emenda constitucional que criou o mecanismo. Ainda assim, a aplicação do teto por dez anos fará as despesas primárias federais encolherem cinco pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB), de 19,9% para 14,9%, em 2026.

No décimo ano, a regra do teto levaria o superávit primário a 2,5% do PIB, nas projeções do Ministério da Fazenda. "Um ajuste desses, em dez anos, nunca foi realizado", afirmou Mansueto.

O secretário destacou a importância de o ajuste focar no corte de gastos. "Há uma interpretação no Brasil que qualquer redução de verba a determinadas áreas vai contra o progresso social. Isso não é verdade, você pode gastar bem ou gastar mal", disse Mansueto, destacando que o problema no orçamento público brasileiro está nas despesas obrigatórias, não nas despesas discricionárias.

Mansueto também defendeu a opção da equipe econômica por um ajuste fiscal de médio prazo, lento e gradual. A aprovação de medidas como o teto, disse o secretário, melhorou a dinâmica da dívida pública. "Temos uma trajetória da dívida pública que é muito melhor do que no início do ano passado", disse.

Carga tributária

O Brasil tem uma carga tributária excessivamente elevada, cerca de 10 pontos porcentuais superior à média da carga dos países da América Latina, afirmou Mansueto.

Por isso, a equipe econômica optou por um ajuste fiscal gradual, segundo o secretário. "Não seria sábio fazer um ajuste fiscal pelo lado da arrecadação", disse. O secretário lembrou que foi isso que foi feito nos ajustes dos anos 1990. "Dado nosso nível de desenvolvimento, a carga é elevada."

TLP e Selic

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda defendeu o fim do crédito subsidiado, com a substituição da TJLP pela TLP como parâmetro para os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Todos nós pagávamos a conta da diferença entre a Selic (taxa básica de juros) e a TJLP. Essa diferença entre TLP e Selic hoje caiu para meio ponto", calculou.

Segundo ele, a política de captar dinheiro a juros altos para emprestar muitas vezes a um nível abaixo da inflação para apenas algumas empresas é uma política boa apenas para quem consegue o crédito subsidiado. "O custo todo é da sociedade", disse Mansueto. "Para quem consegue crédito subsidiado é bom. Para quem não consegue não é bom. Vai ter que pagar mais imposto", lembrou.

Mansueto defendeu que, muitas vezes, quando o crédito é muito subsidiado, ele leva a alocação errada de recursos. "Passamos sete ou oito anos fazendo política de alocação de recursos para investimentos para setores onde o Brasil não tinha vantagem comparativa ou a regulação era muito ruim", opinou.

O secretário disse que o Tesouro Nacional emprestar recursos para bancos públicos é normal, mas ressaltou que 9 pontos porcentuais da alta da dívida pública brasileira nos últimos anos decorreu desses empréstimos para bancos públicos. Com a criação da TLP, o Brasil reduzirá significativamente o subsídio implícito, que não é debatido no orçamento, defendeu o secretário.