O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou nesta quarta-feira, 18, a compra dos frigoríficos Mataboi pela JBJ, empresa de José Batista Júnior, irmão de Joesley e Wesley Batista. Na segunda-feira, 16, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, adiantou que a tendência era o conselho vetar a operação.

As empresas terão 30 dias para separar seus negócios. Todos os conselheiros seguiram o relator do processo, Alexandre Cordeiro.

Em seu voto, o conselheiro afirmou que, isoladamente, a fusão Mataboi/JBJ não traz preocupação concorrencial, mas a relação de parentesco do dono da empresa, conhecido como Júnior Friboi, e os controladores da JBS poderiam gerar problemas. "As relações entre JBS e JBJ são suficientemente fortes para levar à coordenação entre as empresas, a ponto de ser melhor prevenir riscos concorrenciais", afirmou.

Nas últimas análises de operações envolvendo a JBS, o Cade já havia determinado que a JBS não poderia comprar novos frigoríficos em mercados em que já tem entre 30% e 50% de participação.

A defesa da JBJ alega que a empresa é independente da JBS. A advogada da Mataboi, Priscila Brolio, afirmou que Júnior Friboi fundou a JBJ justamente porque queria separar a vida familiar da vida empresarial. "A intenção dele é ter o seu grupo de forma totalmente separada da sua família", afirmou.

Priscila disse que existem apenas "especulações infundadas" e não há evidência de atuação coordenada entre as duas empresas. A advogada da Mataboi ressaltou os investimentos elevados feitos na empresa desde a aquisição, que permitiu que saísse da recuperação judicial. "Isso é totalmente incompatível com a ideia de querer tirar um concorrente de mercado ou favorecer outras empresas", afirmou.

Voto

O relator lembrou, em seu voto, o parecer da Superintendência-Geral do Cade, que considerou o cenário de eventual coordenação entre a JBS e a JBJ, já que as relações entre os controladores poderiam levar a um alinhamento entre as empresas.

Cordeiro também fez sua análise considerando as participações conjuntas da JBS e JBJ nos mercados de atuação da Mataboi e o impacto concorrencial disso. "Quando analisado todo o cenário, poucas empresas são realmente capazes de concorrer com a JBS", afirma.

Ele ressaltou o pai de Júnior Friboi, José Batista Sobrinho, fundador e atual presidente da JBS, tem pequena participação societária da JBJ e que Júnior atuou por muitos anos na empresa da família, da qual era sócio até 2013.

Em setembro de 2013, os irmãos Joesley e Wesley Batista foram afastados da presidência pela Justiça e Júnior Friboi foi indicado para assumir a presidência interinamente, o que não chegou a se concretizar porque os irmãos Batista chegaram a um acordo com o Judiciário antes. "Há interesses financeiros suficientemente elevados para caracterizá-los como grupo econômico ou poder de influência", afirmou.

Cordeiro concluiu que a aquisição mesmo que de apenas um frigorífico elevaria ainda mais a concentração da JBS. "Não há remédios para a operação, devendo a decisão ser no sentido da reprovação da operação", completou.

Essa deverá ser a última sessão do conselheiro, que foi indicado para assumir a Superintendência-Geral do Cade.

Prazo

O Cade deu agora 30 dias para que as empresas desfaçam a operação - a Mataboi já vinha sendo administrada por Júnior Friboi, que comprou a empresa em 2014, quando o frigorífico estava em recuperação judicial. O movimento ocorreu após ele deixar o grupo JBS em 2013 com planos de concorrer ao governo de Goiás, que não se concretizaram.

As três unidades compradas da Mataboi formam todos os ativos frigoríficos da JBJ, que tem também fazendas de gado para abate e empreendimentos imobiliários. A operação só foi notificada ao Cade em 12 de novembro de 2016, fora dos prazos legais. Com isso, o tribunal multou as empresas em R$ 664 mil no fim do ano passado.