Sobre pressão das mineradoras, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 21, o texto-base da Medida Provisória (MP) 789 que promove mudanças nos royalties da mineração. O texto aprovado acabou amenizando o aumento das alíquotas que serão cobradas na exploração de minérios.
Prefeitos e vereadores de municípios mineradores, em especial dos Estados do Pará e Minas Gerais, acompanharam a votação na galeria da Câmara. A MP corre o risco de perder a eficácia já na próxima terça-feira, 28, se não for concluída sua tramitação no Congresso Nacional. "Hoje é tudo ou nada", apelou o relator Marcus Pestana (PSDB-MG). Após a votação dos destaques, a MP seguirá para apreciação do Senado.
A proposta aprovada previa inicialmente que fosse aplicada uma alíquota fixa de 4% sobre a produção de minério ferro, por conta da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Hoje essa alíquota é de 2% da receita líquida.
Para garantir a votação da matéria, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) costurou um acordo para que a alíquota do ferro fechasse em 3,5% da receita bruta, ou seja, menos R$ 350 milhões por ano aos cofres públicos. Líderes da oposição acusaram as grandes mineradores e citaram nominalmente a Vale de fazer pressão e "chantagem" de última hora para alterar a alíquota. Segundo parlamentares, a Vale trabalhou durante o dia para fechar a alíquota em 3%. "É uma tentativa de chantagem por parte das empresas", acusou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).
Outros líderes sustentaram que ou seria 3,5%, ou não seria mais nada. "Não dá para a gente sair daqui de mãos abanando", disse o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).
Para derrubar os 19 destaques propondo alteração no texto, o relator aceitou reduzir a alíquota do ouro de 2% para 1,5% e a dos fertilizantes de 1% para 0,2% para estimular a produção interna. A base de cálculo é a receita bruta menos os impostos.
Na comissão especial, o governo defendia que houvesse uma cobrança gradativa, oscilando entre 2% e 4%, conforme características e portes da exploração. O texto do relator propôs que, em casos de pequenas minas e jazidas de baixo desempenho, conforme critérios técnicos predefinidos, fosse mantida a alíquota fixa de 2%. "Nós acabamos de viver a tragédia de Mariana e devemos ficar de olhos abertos", alertou o relator na tribuna.
A proposta do relator estabelecia primeiramente que 10% das arrecadações da CFEM seriam destinadas a municípios que são diretamente atingidos pela extração mineral, mas que não estão na área da mineração em si, como aqueles que são cortados por ferrovias, por exemplo. No acordo desta noite, o percentual ficou em 15%.
O texto muda a divisão dos royalties. A União, que fica com 12% da arrecadação, passa a ter 10%. Esse valor, pelo texto de Pestana, será dividido em 0,2% para os licenciamentos do Ibama, 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), 7% para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico.
Os Estados produtores passaram a ter seu porcentual de 23% reduzido inicialmente para 20%, mas após acordo entre líderes partidários o valor caiu para 15%. Os municípios onde a mineração ocorre, e que ficavam com 65%, viram a participação cair para 60%.
