Em votação rápida e simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no início da tarde desta quinta-feira, 28, um projeto de decreto legislativo (PDC) que susta as portarias do Ministério de Minas e Energia que delegaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realização de leilão para outorga de concessões de usinas hidrelétricas de 2017. Na prática, o projeto propõe a suspensão das medidas que autorizaram o leilão das quatro usinas da Companhia de Energética de Minas Gerais (Cemig).
O PDC barra as portarias de número 133, de 4 de abril de 2017, e nº 191, de 12 de maio de 2017. O projeto foi apresentado pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Jô Moraes (PcdoB-MG).
A matéria já passou pela Comissão de Minas e Energia também e agora segue para a apreciação do Plenário.
Os parlamentares da bancada mineira aproveitaram o momento em que a maioria dos deputados da comissão estava às voltas com a discussão sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e conseguiu priorizar a votação do PDC. O presidente da comissão é o mineiro Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Sob protestos, o governo conseguiu leiloar na quarta, 27, as quatro usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por R$ 12,13 bilhões. O resultado é 9,73% maior que o valor mínimo estabelecido e vai ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano.
Se não houver percalços no meio do caminho, o dinheiro deverá entrar nos cofres da União até 30 de novembro.
