O governo prevê um ganho de R$ 54 bilhões com a redução dos subsídios concedidos ao setor privado nos novos financiamentos corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiu a antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Estudo divulgado nessa quarta-feira, 28, em relatório fiscal anual do Tesouro Nacional mostra que esse é o tamanho do impacto previsto (a preços de hoje) com a troca da taxa nos próximos 30 anos.
A TLP também poderá garantir uma economia de R$ 22 bilhões por ano no pagamento de juros da dívida a cada um ponto porcentual de queda da taxa Selic, a taxa básica de juros, atualmente em 6,5% ao ano.
A TJLP é fixada a cada três meses pelo governo. Muitas vezes, fica bem abaixo da taxa de mercado. A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional. A TLP segue outra lógica. Inicialmente, é igual à TJLP, mas em cinco anos, gradualmente, vai se igualar à taxa de mercado, tomando como base um dos títulos da dívida pública, a NTN-B.
É a primeira vez que a área econômica divulga a sua previsão sobre os efeitos do fim da TJLP - medida que até hoje enfrenta resistências e é considerada a principal reforma econômica aprovada pelo Congresso no ano passado para ajudar na volta do equilíbrio fiscal. Foi com empréstimos subsidiados ao BNDES, corrigidos pela TJLP, que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff buscou, sem sucesso, estimular o crédito para as empresas e a aceleração do crescimento. O resultado foi o aumento dos gastos com subsídios - para bancar a diferença de taxas entre a TJLP e a Selic - e a piora das contas públicas.
A nova taxa - atrelada a juros de mercado - tem poder de dar mais potência às decisões de juros do Banco Central, já que as mudanças na taxa Selic vão atingir também o chamado crédito direcionado, financiado com recursos do BNDES com direcionamento obrigatório.
Isso quer dizer, na prática, que a força da política monetária (o controle da inflação pela Selic) aumentou com a mudança. Com o maior poder de alcance das decisões do Comitê de Política Monetária sobre os juros no mercado de crédito, a tendência é que serão necessárias taxas de juros mais baixas para o BC atingir o mesmo objetivo.
A TLP entrou em vigor em janeiro de 2018 depois de uma longa batalha no Congresso para ser aprovada. Ela passou a ser a taxa de referência para a remuneração dos recursos de fundos públicos, entre eles o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo da Marinha Mercante (FNM). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
