A elevada carga tributária e o emaranhado em que se transformou a política fiscal fazem do modelo brasileiro um dos piores do mundo – posição de número 184. Com as mudanças propostas, há potencial para que o sistema adotado no País fique entre os dez melhores da atualidade, disse na noite de sexta-feira em Cascavel o ex-deputado federal e proponente de uma das propostas de reforma tributária em análise no Congresso, Luiz Carlos Hauly. Mais de 300 pessoas, entre empresários, contabilistas e advogados, estiveram na Acic para conhecer mais sobre sugestões à atualização da política fiscal brasileira.

Em uma estrutura de mediação com os jornalistas Djonatas Terribas e Marc Souza, da Ric TV/Jovem Pan, os convidados puderam apresentar pontos do debate da reforma e responder a questionamentos. Hauly disse que a base de consumo é duramente tributada, o que gera supra-arrecadação e dificuldades às empresas e economia. “É difícil de as coisas andarem quando temos um modelo tão injusto, pelo qual os mais pobres pagam 60% mais impostos que os ricos”.

A base da proposta é a simplificação, com redução da carga sobre o consumo, com ajustes no Imposto de Renda e justiça social. A adoção do imposto único (IVA, em vigor em 165 países) e forte presença da tecnologia são alguns dos mecanismos que poderão ser empregados para modernizar a cobrança de impostos. Hauly também defende não tributar alimentos, remédios, máquinas e equipamentos a indústrias e serviços de água e esgoto.

Há algumas regras de ouro para fazer com que as propostas, qualquer delas que passar, leve o País a um caminho de prosperidade: não se pode mexer na partilha entre União, estados e municípios, deve-se aumentar o peso da carga no Imposto de Renda aos mais abastados e reduzir tributos na base de consumo. “Se corrigirmos a política fiscal com competência, o Brasil tem tudo para se transformar em país de primeiro mundo em no máximo 30 anos”, afirma Hauly.

“Os incentivos às micros e pequenas empresas seguirão e com as propostas que durante anos amadureço, os mais pobres terão ganho de R$ 150 a cada R$ 1 mil de renda”, diz Luiz Carlos Hauly. Ele entende como imprescindível a retirada do que chama de penduricalhos da folha de pagamentos para dar mais fôlego para as empresas. “Temos tudo para fazer de um regime absurdamente confuso um dos melhores do mundo”, afirma o autor.

O deputado federal Paulo Martins, um dos convidados para o debate

Tamanho do Estado

O deputado federal Paulo Martins é um dos entusiastas da reforma tributária em Brasília. De acordo com ele, o Estado deve ser menor e mais eficiente e oferecer à sociedade instrumentos para o seu fortalecimento econômico e social. “O público não pode ser tolhido das grandes discussões nacionais, mas felizmente está mudando”. Até agora, sempre que se discutiu tributos olhou-se unicamente para o interesse fiscal do Estado e jamais ao das empresas e da sociedade. Agora, o Brasil tem a oportunidade de fazer diferente, afirma o parlamentar.

O momento é mais do que propício para o debate de saber e de decidir o tamanho que se quer que o estado tenha na vida de cada brasileiro, e quanto menor ele for melhor. Paulo Martins citou o exemplo das universidades públicas, que têm autonomia financeira e onde o custo médio de um acadêmico é de R$ 9,4 mil por mês. É mais elevado que o custo/aluno para graduação em medicina em uma das principais universidades paranaenses, que é de R$ 6,5 mil. “Temos que diminuir o tamanho do Estado para que a carga tributária seja reduzida e se pague, no Brasil, tributos de forma civilizada”. A carga é tão alta que isso, por si só, é um estímulo à sonegação, lamentou Martins.

O coordenador da Câmara Técnica Tributária da Acic, Marcio Blazius, também participou do debate e afirmou que a expectativa para a aprovação de mudanças é muito grande. “Diante de tudo o que se tem hoje, se vier apenas a simplificação isso já seria uma enorme vitória às empresas, à economia e ao País”. Blazius lembrou que a tarefa de recolher e pagar tributos é bastante difícil e onerosa. “Há casos em que não sabemos se tudo está correto e se tudo foi feito conforme pedem. Por isso, simplificar é urgente”. O evento sobre reforma tributária foi organizado pela Acic e Caciopar em parceria com o Grupo RIC Mais e Jovem Pan.

O proponente de uma das propostas em debate é Luiz Carlos Hauly

Crédito: Assessoria