O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse no início desta tarde de terça-feira, 19, após audiência pública na Câmara dos Deputados, que o conselho diretor da agência vai definir sua posição em assembleia da Oi e que todos os cinco diretores vão avaliar conjuntamente o parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
Quadros deixou a reunião com os deputados às pressas dizendo que vai decidir ainda nesta terça como a Anatel votará sobre o plano de recuperação judicial da Oi. O conselho já está reunido desde as 13h e a assembleia da Oi está em andamento desde as 11h. Na assembleia, o representante da Anatel fez a defesa de sua presença e mostrou que o crédito da agência é público e não privado. "O parecer está em análise pelos conselheiros", respondeu.
Quadros não quis adiantar seu posicionamento pessoal. "O voto não pode ser monocrático do presidente", desconversou.
A AGU deu um parecer que permite que a Anatel vote a favor da recuperação. O parecer é assinado pela ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, para quem a Anatel deve observar o "onde reside o melhor interesse público".
"Em face de regime jurídico decorrente de determinação judicial, o qual se registre já se encontra submetido à apreciação do Poder Judiciário em grau recursal, o gestor deverá avaliar, com base em imperioso interesse público, a decisão a ser tomada em assembleia, sopesando por critérios técnicos e de vantagem econômica o cenário que leve ao menor prejuízo aos interesses patrimoniais que a sujeição a participação ocasione", diz o parecer.
O documento menciona o conceito de "melhor alternativa sem negociação", e cita que há a possibilidade de que a Justiça decida submeter os créditos não tributários à assembleia geral de credores, o que poderia gerar cortes ainda maiores na dívida.
Desde o início das discussões, Quadros disse que o voto da Anatel na assembleia geral de credores seguiria a orientação da AGU. Até então, Quadros mencionava que a orientação válida era a realizada por Firmeza. O representante da Anatel na assembleia será o superintendente executivo, Carlos Manuel Baigorri, com créditos de R$ 3 bilhões.
A Oi está em recuperação judicial desde junho de 2016 e deve R$ 65 bilhões. A adesão do governo ao plano é fundamental para o sucesso do plano de recuperação judicial da companhia.
