A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) transformou em processo administrativo sancionador (PAS) mais uma apuração contra a atuação da ex-presidente Dilma Rousseff na Petrobras. O caso trata de possível inobservância de deveres fiduciários na construção da Refinaria Abreu e Lima. É o segundo PAS contra a ex-presidente relacionado aos casos investigados na operação Lava Jato. O outro refere-se à compra da Refinaria de Pasadena.

Além de Dilma, o processo sancionador tem outros 16 ex-diretores e conselheiros da estatal acusados, entre os quais o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, que eram conselheiros da companhia, e a ex-presidente da petroleira Maria das Graças Foster.

O processo está em fase de apresentação de defesa pelos acusados. Ele decorre de inquérito administrativo aberto em março de 2016 pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS).

A área despachou o relatório final, no dia 19, para a área que cuida do encaminhamento de processos e as informações foram publicadas nesta sexta-feira, 21, no site da autarquia.