A decisão sobre a forma de envio das medidas econômicas necessárias para equilibrar o Orçamento de 2018 será tomada desta quinta-feira, 26, para a sexta-feira, 27, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A equipe econômica defende o envio por Medida Provisória (MP), que têm vigência imediata e garantem a possibilidade de inclusão das estimativas na previsão orçamentária. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recentemente reclamou do excesso de MPs enviadas e ameaçou devolver as próximas.
"Há descontentamento com emissão de muitas MPs, mas nesse caso são medidas muito importantes. Vamos tomar essa decisão de hoje para amanhã", disse o ministro ao deixar a residência oficial da Câmara dos Deputados.
Oliveira encontrou-se nesta quinta com Rodrigo Maia para discutir o calendário de votações de medidas econômicas no Congresso Nacional, isso no dia seguinte à votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara. A reunião foi breve, durou cerca de 15 minutos. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também esteve com Maia na residência.
O ministro do Planejamento disse que a intenção do governo é enviar a nova versão do Orçamento de 2018 na sexta, juntamente com as medidas, que incluem o adiamento do reajuste dos servidores do Executivo, a elevação da contribuição previdenciária para o funcionalismo e a mudança na tributação dos fundos exclusivos de alta renda. "As medidas têm que ser aprovadas neste ano", destacou Oliveira.
Isso é necessário porque algumas delas só entram em vigor 90 dias depois (caso da alíquota previdenciária) ou precisam de anualidade (caso da tributação dos fundos). Juntas, essas medidas impactam o Orçamento do ano que vem em mais de R$ 15 bilhões, afirmou Oliveira.
Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que as medidas que impactam o Orçamento de 2018 devem ser encaminhadas via Medida Provisória (MP). Se isso for feito, será uma vitória para a equipe econômica, que temia ter de enviar por meio de projeto de lei para não contrariar Maia.
O ministro do Planejamento também disse que o governo está empenhado em retomar as discussões sobre a reforma da Previdência. Ele afirmou que o "ponto de partida" é o projeto aprovado na comissão especial. Questionado sobre um eventual texto mais enxuto, limitado a poucas mudanças, Oliveira disse que "isso vamos ver com o andar das discussões".
Capacidade do Estado
O Estado perdeu capacidade de decidir racionalmente, de se planejar, de se organizar e de implementar decisões que toma, daí a necessidade de orientações de governança para retomar a eficiência, disse Dyogo Oliveira. Ele também participou do Fórum Nacional de Controle, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que lança a edição de um decreto de governança para órgãos do Poder Executivo e um projeto de lei para estender a iniciativa para os demais poderes.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a nova medida vai prever a criação de um comitê interministerial de governança, para instituir "políticas mais previsíveis e um planejamento mais coerente". Segundo ele, a intenção é passar a traçar planos estratégicos para 12 anos à frente. Para Padilha, os órgãos da equipe econômica, especialmente o Ministério da Fazenda, terão papel crucial. "O controle das contas públicas é fundamental para a retomada", afirmou.
