O governo deve enviar "em breve" a complementação da proposta de Orçamento de 2018, disse nesta quarta-feira, 4, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele explicou hoje a deputados durante audiência pública que a proposta precisou ser encaminhada com valores menores de despesas discricionárias, como investimento, porque o Congresso Nacional não aprovou a mudança da meta de resultado primário a tempo de permitir o envio com um rombo maior, de R$ 159 bilhões.
O ministro ressaltou que, com a nova versão do Orçamento, as despesas discricionárias voltarão a um patamar mais razoável na previsão para 2018. Mesmo assim, ele ressaltou que a situação de restrição é um prenúncio do que ocorrerá sem as reformas estruturais, principalmente a da Previdência. A ausência dessas reformas também pode comprometer a retomada do crescimento, alertou Oliveira.
"Houve recuperação da arrecadação em agosto, em parte por Refis (parcelamento de débitos tributários), mas também pela retomada do crescimento. Não temos os dados de setembro, mas tudo leva a crer que teremos cenário positivo de arrecadação. Os três últimos meses do ano não vão recuperar 2017 inteiro, mas dados são positivos, nos parecem sedimentados na arrecadação normal, não em eventos atípicos", disse.
"Agora, se quisermos viver estado de crise permanente, aí é só deixar tudo como está", advertiu o ministro. Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência "o quanto antes, se possível ainda este ano".
Depois da Previdência, a prioridade do governo será a condução de uma reforma tributária, cujo objetivo será a "simplificação", disse o ministro. Ele ponderou, no entanto, que prever a tributação de lucros das empresas e do recebimento de dividendos por pessoas físicas, como é defendido por alguns economistas, seria "contraprodutivo" no País.
Ainda para melhorar o cenário fiscal, o ministro defendeu a criação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele citou, porém, alguns entraves, como o fato de o conselho ser interfederativo. "Isso realmente precisa ser regulamentado, mas há algumas discrepâncias por essa questão interfederativa, precisamos ver como contemplar interesses de todos os entes", explicou.
Perguntas
Oliveira também se dedicou a responder a questionamentos dos parlamentares, um deles sobre a aplicação de recursos para a revitalização do Rio São Francisco. Segundo o ministro, o modelo de privatização da Eletrobras prevê a obrigação da empresa de investir R$ 500 milhões ao ano no projeto, algo hoje impossível para a estatal, que enfrenta dificuldades financeiras.
O ministro também respondeu a deputados gaúchos sobre o processo de adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal. Segundo Oliveira, o ideal é que o Estado "se adeque" às regras aprovadas na lei que cria o RRF.
