A Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) divulgou na tarde desta quarta-feira (18) uma carta aberta ao Governo Federal criticando a intenção de ampliar as alíquotas do PIS e da Confins para provocar a perda de arrecadação provocada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediram a inclusão do ICMS na base de cálculo dos dois tributos. 

“Acreditamos que a eventual perda de receita deveria ser enfrentada com corte de despesa equivalente”, diz a carta assinada pelo presidente da entidade, Cláudio Tedeschi. “Ao transferir a responsabilidade do sacrifício para a sociedade, o governo  demonstra insensibilidade com o setor produtivo e age com inconsequência neste momento no qual os primeiros sinais de retomada da atividade econômica já são sentidos”, completou.

O presidente da entidade que representa o empresariado local disse na carta que ”as eventuais distorções no sistema tributário vigente não devem ser corrigidas com a majoração de percentuais para compensar as perdas na arrecadação predatória”. “Caso se confirme, o aumento das alíquotas irá penalizar industriais, lojistas e consumidores e resultar na piora das perspectivas macroeconômicas. É tudo o que o Brasil não precisa na atual conjuntura”, completou Tedeschi.

O empresário foi procurado para comentar o aumento de impostos, também, por parte do Governo Estadual, representado pelo governador Beto Richa (PSDB), que tem base em Londrina, mas não atendeu as ligações. Ele participa de um congresso da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), em Foz do Iguaçu. 

Ele termina a carta com palavras de ordem como “Ainda confiamos na razoabilidade dos líderes da equipe econômica e esperamos que eles reconsiderem o teor desta proposta”, “Basta de intervenções equivocadas na economia!”, “Basta de falsas soluções simplistas!”, “Basta de desrespeito a quem gera renda e emprego!” e “A sociedade não tolera mais se sacrificar por um Estado perdulário e ineficiente!”

Empresariado

O presidente do Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná (Sindimetal), Valter Orsi, disse que o momento não é de aumentar impostos dentro de um contexto de enxugamento de despesas que vive a classe empresarial no país todo. Ele não descarta que a entidade que representa entre na justiça contra o Governo Federal, assim como acontece quando presidiu a própria Acil que entrou na justiça contra uma medida do governo Beto Richa que dobrou a cobrança do ICMS (o empresário teria que pagar ICMS do Paraná quando o produto chega e do estado de origem, quando fosse comprado de outro lugar). 

“Na época tomamos essa posição e conseguimos ganhar na justiça. E não foi uma liminar. Foi uma decisão permanente. Uma sentença federal que impediu a retributação”, comentou Orsi, que foi candidato a prefeito em 2016, pelo PSDB, quando concorreu com Marcelo Belinati (PP).

Orsi afirma que a Reforma Tributária é “um anseio de todos os empresários” e acredita que pode até sofrer reajustes. “O que a reforma pretende e a gente sonha é com a desburocratização dos impostos. Hoje você paga imposto para área administrativa e de outro setores como a produtiva. Não vai reduzir, mas unificar e facilitar na hora de recolher”, comenta. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), que tem base eleitoral em Londrina, é o relator da Reforma Tributária.