O governo federal está trabalhando para leiloar ainda este ano projetos de transmissão que ficarão no lugar dos empreendimentos que estavam nas mãos da espanhola Abengoa e para os quais o Ministério de Minas e Energia (MME) decretou a caducidade nesta quarta-feira, 20. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, atualmente estão sendo atualizados estudos de planejamento para definir quais são as linhas a serem licitadas.
"O que vai sair é um conjunto novo de linhas, que vai ter uma intersecção com as linhas cuja caducidade foi declarada, para nova licitação, se possível ainda este ano", disse a jornalistas, durante evento em São Paulo. Já está previsto para dezembro um leilão de novos empreendimentos de transmissão.
Hoje o MME confirmou a caducidade de nove contratos de concessão de linhas de transmissão detidas pela Abengoa, acatando uma recomendação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Barroso lembrou que ao longo dos últimos anos outras linhas de transmissão foram sendo licitadas, de forma que nem todos os projetos da Abengoa são hoje necessários. "A matriz evolui de forma dinâmica e o planejamento tem que se adaptar (...). O planejamento vai Identificar reforços necessários e fazer anúncio ao mercado", disse.
Apesar do prazo apertado para conseguir licitar esses novos projetos ainda este ano, o presidente da EPE destacou que há uma "urgência importante" para a concessão desses projetos. "São linhas essenciais para escoar boa parte das renováveis do Nordeste, então a ideia é andar com isso da forma mais rápida possível", reforçou. Ele lembrou que hoje existem restrições de transmissão no sistema estimadas para até 2022 ou 2023, por causa da Abengoa. "Se equacionar agora, conseguimos eliminar as restrições o mais rápido possível", disse.
Mais cedo, no mesmo evento, o secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, também comentou sobre a caducidade dos projetos da Abengoa e salientou que o processo reduz o risco para o modelo regulatório. Ele se referiu ao fato de que a Abengoa chegou a conseguir uma liminar na Justiça impedindo a caducidade, o que, destacou, trouxe problemas para o setor. "Além das gravíssimas consequências econômicas do atraso das obras para sociedade, trazia dano para modelo do setor elétrico", disse.
O governo conseguiu derrubar a liminar e na sequência a Aneel deu andamento ao processo de caducidade. Agora, com a confirmação da decisão pelo MME, a autarquia deverá executar as garantias e deverá definir as penalidades para os concessionários.
A disputa judicial segue na Justiça, que ainda precisa julgar o mérito. "Mas temos absoluta segurança jurídica (para avançar com a caducidade)", disse Pedrosa.
