O diretor indicado para a área de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afirmou nesta terça-feira, 29, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a exorbitância nas taxas de juros incomoda todo mundo, até o próprio BC.
Questionado por vários senadores a respeito do fato de os juros serem elevados no Brasil, Souza destacou medidas que foram tomadas recentemente pelo BC para atacar a questão, incluindo as que reduzem os juros do cartão de crédito. Ele citou a obrigatoriedade de pagamento do mínimo de 15% no cartão de crédito e o aumento do número de credenciadores de cartão (de 3 para 13).
Souza também fez uma defesa da Taxa de Longo Prazo (TLP). "O povo brasileiro é que paga o subsídio implícito na TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo", afirmou, em referência à taxa que será substituída pela TLP. "Com a TLP, o Congresso vai definir onde melhor alocar recursos", acrescentou, dizendo que a taxa terá "impacto significativo para o desenvolvimento equilibrado de regiões".
Concentração no SFN
O diretor indicado para a área de Fiscalização do Banco Centra afirmou também que a concentração no Sistema Financeiro Nacional (SFN) não difere do que é visto em outros países. "O fato de ter concentração não quer dizer que não haja concorrência bancária", acrescentou, em resposta a questionamentos do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a respeito da concentração bancária no Brasil.
Souza afirmou ainda que as cooperativas de crédito podem ter papel importante na concorrência, assim como as fintechs - startups que atuam na área financeira. "Fintechs, abertura de sistema de cartões, tudo leva a um ambiente mais competitivo", disse.
O diretor indicado também pontuou, em resposta a questionamentos de senadores sobre a atuação da instituição e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na área financeira, que foi constituído recentemente um grupo de estudos do BC e do Cade para discutir questões que são do interesse de toda a sociedade.
Consórcios
Souza afirmou que o BC acompanha o mercado de consórcios e que não há casos recentes que impactem a sociedade. O comentário foi feito em resposta a pergunta, na comissão, a respeito da atuação do BC na fiscalização dos consórcios.
Ele defendeu ainda que, neste momento, as reservas internacionais têm papel fundamental para evitar o capital especulativo. A respeito do crédito no País, Souza afirmou que o Brasil teve entre 2000 e 2008 um período de avanço no crédito, "mas tivemos novamente a crise internacional, e isso gera desequilíbrios que dificultam ter um cenário com taxa estrutural da economia mais baixa".
MP 784
O diretor indicado para a área de Fiscalização do Banco Central afirmou também a medida provisória (MP) 784, que estabelece novo marco punitivo para instituições financeiras, é uma "forma de modernizar a legislação que aí está".
Souza deu um exemplo das discrepâncias contidas na legislação anterior, que permitia aplicação de multas de R$ 1 milhão sobre consórcios e de até R$ 250 mil sobre grandes bancos. A MP 784, que atualmente tramita em comissão mista do Congresso, estabelece multa para todas as instituições financeiras de até R$ 2 bilhões ou 0,5% da receita de serviços e de produtos financeiros apurada no ano anterior.
"Para fins prudenciais, acreditamos que a multa vai desincentivar eventuais condutas ilícitas", disse Souza. Ele afirmou ainda que o BC quer limitar a MP 784 às punições administrativas, sem influir sobre as questões penais. "O próprio Ministério Público já entendeu isso."
Por fim, Souza afirmou que o processo de supervisão bancária do BC está hoje na vanguarda, servindo de exemplo para outras instituições. "Temos 30 milhões de registros diários de operações envolvendo títulos", exemplificou Souza, ao destacar a importância da supervisão feita pelo BC após a crise global deflagrada em 2008.
O nome de Souza foi aprovado por 14 votos a 1 na CAE do Senado, para ocupar a diretoria de Fiscalização do BC. Agora, o nome passará por votação final no plenário do Senado.
