A facilitação da criação de blocos de municípios para fazerem concessões de serviços de água e esgoto em área superior a apenas uma cidade está entre os principais pontos positivos do novo marco regulatório do saneamento, aprovado no fim do mês passado pelo Congresso Nacional, e que agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. A avaliação foi feita nesta quarta-feira, 8, pelo diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão.
Na concessão dos serviços na área atendida pela Cedae, a companhia estadual de saneamento do Rio, modelada pelo BNDES, 38 dos 64 municípios envolvidos já aderiram ao projeto capitaneado pelo governo estadual, como mostrou esta semana o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) - contra a vontade da capital fluminense. O projeto vem sendo trabalhado pelo BNDES desde 2017, conforme as regras anteriores ao novo marco legal, e prevê R$ 33,5 bilhões em investimentos.
Nas contas de Abrahão, pelas regras atuais, a formação de blocos de municípios pode levar de dois anos e meio a três anos. Com o novo marco legal, é possível fazer processos do tipo em cerca de um ano, já que a adesão dos municípios poderá ser feita por decisão exclusiva dos prefeitos.
"(O marco legal) Colocou velocidade porque passa a ser uma decisão do executivo local, junto com os demais prefeitos, formando bloco", afirmou Abrahão, em transmissão ao vivo promovida pelo jornal "Valor Econômico".
O diretor do BNDES citou ainda como benefícios do novo marco legal o estabelecimento de regras gerais de regulação para todo o País, pela Agência Nacional de Águas (ANA), e o estímulo para que as prefeituras tenham opções para a prestação de serviços de água e esgoto, para além das tradicionais companhias estaduais.
Ao comentar o caso específico do projeto de concessão no Rio, Abrahão reconheceu a oposição da prefeitura da capital fluminense, que entrou com uma ação judicial contra o processo, mas demonstrou confiança numa solução. Segundo o diretor do BNDES, a adesão dos 22 municípios da região metropolitana, a partir de decisão da Câmara Metropolitana, tomada em votação em fevereiro, garantirá a participação da capital, essencial para manter o projeto de concessão de pé.
"Se começarmos a olhar cada um a sua parte, o Rio não produz a água que consome, ela vem de fora", afirmou Abrahão, referindo-se ao fato de que a captação da água usada na capital é feita em rios que passam por outras cidades.
Do ponto de vista do interesse dos investidores, Abrahão disse que "estamos vendo uma resposta muito boa do mercado em relação à Cedae", embora o projeto de concessão não inclua a privatização da companhia estadual, que seguirá estatal, dedicada à captação e ao tratamento de água. Segundo o executivo, esse interesse vem não só de grupos privados que já operam no Brasil, mas também de operadores estrangeiros.
Tratando das concessões de saneamento como um todo, Abrahão disse que o setor já tem um "nível bastante interessante de segurança jurídica", conforme o desenho dos projetos.
O diretor afirmou ainda que a ineficiência é uma marca dos serviços de água e esgoto, prestados na maior parte do País por estatais estaduais. Por isso, as concessões ao setor privado são uma oportunidade de investimento, com a possibilidade de os operadores aumentarem eficiência.
