O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Franceschini (PSL-PR), afirmou nesta segunda-feira, 14, que vai colocar em discussão a proposta de emenda à Constituição (PEC) 438/18, que limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União.
A decisão de Franceschini atropela um entendimento feito entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a equipe do Ministério da Economia de esperar a proposta do governo para avançar na discussão no Parlamento. O governo queria ainda que a tramitação começasse pelo Senado.
"A regra de ouro está na pauta de amanhã (terça-feira) e quarta-feira, mas eu vou deixar para a quarta. Não conversei com o governo, não sei se será enviada (uma proposta). Eu decidi tramitar o que eu acredito que é o texto do deputado Pedro Paulo", afirmou Franceschini.
A PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, como a redução de salários de servidores e consequente menor carga horária de trabalho. A regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.
De acordo com o líder do governo no Senado, senador Fernando Coelho Bezerra (MEB-PE), o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar a proposta do governo também na quarta-feira, 16, para garantir o cumprimento do teto de gastos pelos próximos dois anos. As medidas serão incluídas numa PEC que trata da regra de ouro, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
Questionado se a discussão não atropelaria o governo, Franceschini rebateu: "Como não conversam comigo, eu vou tocar a pauta do País que eu considero importantes", afirmou o parlamentar.
"Hoje falta um norte para algumas questões. Como não conversam comigo, eu vou utilizar de textos que estão prontos na CCJ para avançar na agenda do Brasil", completou o presidente da CCJ.
De autoria do deputado Pedro Paulo, a PEC recebeu parecer favorável do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), no último dia 5, e está apta para entrar em votação na CCJ. Contudo, aliados de Sóstenes afirmam que o parlamentar deve apresentar um novo voto que pode adiar a discussão.
