O Canal Livre deste domingo (18) recebe o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que afirmou que o atual modelo das emendas pix é “inconstitucional” e precisa ser “ordenado”.
"Aparentemente, as emendas pix eram uma resposta a burocracia governamental, mas passa-se a remeter recursos para prefeituras e estados sem projetos e sem fiscalização. Não preciso dizer que isso é inconstitucional, porque uma das marcas do acompanhamento das verbas públicas é a publicidade, a transparência, rastreabilidade... precisa ser ordenado", disse.
O decano comparou o processo feito pela ministra Rosa Weber ao tornar o orçamento secreto rastreável com as mudanças atuais a respeito das emendas pix, "inicialmente, o Tribunal disse que o orçamento não poderia ser secreto, que precisava ser rastreavel. É esse processo que está voltando à tona".
"Vamos reconhecer que aqui se mistura um pouco de direito e política. Não serei eu que vou defender que o Supremo faça intervenções na política, agora, o que está parametrizado na constituição, deve ser observado. É isso que o Tribunal está fazendo nesse momento", disse.
Na última quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino determinou que repasses das emendas impositivas deveriam permanecer suspensos até os poderes Executivo e Legislativo criarem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas, para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos.
“Tem muitas investigações a propósito dessa temática. Estávamos criando um modelo. Foi peticionado junto ao ministro Flávio Dino porque ele entendeu que muitas determinações que foram feitas foram ignoradas, não foram cumpridas, porque o sistema se tinha apoderado desse modelo", disse.
O Canal Livre vai ao ar às 20h00 no BandNews TV e no canal Band Jornalismo no YouTube. Já tela da Band, a entrevista será transmitida depois do Top Cine. Participam como entrevistadores os jornalistas Fernando Mitre e Eduardo Oinegue e o cientista político Fernando Schüler. A apresentação é de Rodolfo Schneider.
