Um caso registrado em Belo Horizonte escancarou uma modalidade de fraude que levou o Banco Central a alterar as regras de contestação do Pix. Um homem pagou um boleto de R$ 3 mil em uma lotérica via QR Code e, logo após a confirmação do débito, acionou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) alegando ao banco que não reconhecia a operação, com o objetivo de reaver o dinheiro de uma transação legítima.

Esse tipo de golpe vinha fazendo vítimas principalmente entre comerciantes e prestadores de serviço. A prática consistia em realizar a compra, receber o produto e, em seguida, alegar fraude para obter o estorno automático pelo MED, deixando os estabelecimentos no prejuízo.

Para coibir os abusos, as novas normas do Banco Central alteraram a dinâmica de contestação. O prazo para solicitar o estorno por suspeita de fraude passa a ser de até 80 dias, contando a partir da data em que o recurso é retirado da conta do recebedor pela ferramenta. Já quem enviou um Pix e foi vítima de um golpe real mantém o prazo de até 80 dias a partir da data da transferência original.

Após o registro do pedido junto à instituição financeira, os bancos dispõem de até sete dias para averiguar a existência de indícios de irregularidade. O Banco Central reitera que o MED foi desenvolvido exclusivamente para casos de crimes ou falhas no sistema, não cobrindo situações de desacordo comercial, erro de digitação de valores ou arrependimento de compra.