O governo decidiu que o aumento do salário mínimo em 2025 será o menor previsto pela regra atual de qualquer jeito. A ideia é economizar mesmo se o pacote de corte de gastos não for aprovado a tempo no Congresso.
A legislação estabelece que o mínimo deve ser corrigido pela inflação, somado ao ganho do PIB dos dois anos anteriores, calculo que elevaria o mínimo de R$ 1.517 para R$ 1.528. Só que, no pacote de corte de gastos enviado ao Congresso, o governo estabelece um teto para esse aumento acima da inflação: 2,5%. Assim, salário mínimo passaria de R$ 1.412 para R$ 1.517.
Essa e outras medidas promete poupar R$ 70 bilhões em dois anos aos cofres públicos. Para conseguir apoio, o governo fez uma força tarefa para liberar emendas parlamentares. Pagou quase R$ 2 bilhões a senadores e a deputados desde a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, em 3 de dezembro, que liberou os recursos que estavam congelados por falta de transparência.
Mas a dificuldade do governo não se limita à verba para os parlamentares. Estabelecer um teto para o salário mínimo e endurecer as regras para o Benefício de Prestação Continuada são consideradas medidas impopulares até dentro da base aliada.
Relator da matéria, o deputado Isnaldo Bulhões, do MDB, já admitiu que a tarefa está difícil e o prazo curto. O legislativo só tem mais a próxima semana para definir. A alternativa já está pronta: uma medida provisória deve ser apresentada.
O pacote de corte de gastos foi desmembrado. Além do projeto de lei do salário mínimo e BPC, há o PL que prevê o contingenciamento das emendas que os parlamentares enviam a seus redutos eleitorais. E também a PEC que limita os chamados super-salários no funcionalismo público. Duas medidas que enfrentam forte resistência no Congresso.
