O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29, publica decreto que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), "para fins de desestatização", três terminais pesqueiros: Terminal Pesqueiro Público de Belém, no Estado do Pará; Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo, no Estado da Paraíba; e Terminal Pesqueiro Público de Manaus, no Estado do Amazonas.