O governo federal prorrogou por dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à comercialização de biodiesel e querosene de aviação (QAV). A medida foi oficializada por meio da publicação do Decreto nº 12.991 no Diário Oficial da União e estende até o dia 31 de julho os descontos tributários que perderiam a validade deste domingo (31). O ato normativo altera regulamentações anteriores de 2004 e 2020, mantendo reduzidas as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre ambos os combustíveis.
A manutenção das regras fiscais assegura a continuidade dos coeficientes de redução em 0,99987 para o querosene de aviação e de um inteiro para o biodiesel. Na prática, a determinação governamental preserva o abatimento equivalente a 99,99% sobre os impostos cobrados do combustível aeronáutico, ao mesmo tempo em que mantém a tributação zerada para o biodiesel pelo período estipulado. Os incentivos fazem parte do pacote de ações de emergência implementado no mês passado com o objetivo de conter a volatilidade nos preços internos de energia.
A extensão do subsídio atua como um suporte financeiro temporário para os operadores de transporte, com ênfase na aviação comercial, cujos custos operacionais sofreram o impacto direto da alta do preço do petróleo decorrente de tensões geopolíticas no Oriente Médio. A iniciativa busca evitar o repasse imediato desses custos tarifários aos usuários finais, mitigando potenciais reflexos nos índices gerais de inflação. Segundo indicadores setoriais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o insumo energético representa atualmente 45% dos custos operacionais das companhias aéreas.
Representantes do setor aeronáutico haviam solicitado a extensão da desoneração até o encerramento do ano corrente, apontando um reajuste no preço médio do litro do querosene de aviação de R$ 3,30 para R$ 6,65 em curto período. Diante do cenário de custos elevados, as empresas aéreas registraram a necessidade de reestruturação da malha de voos, resultando na previsão de redução na oferta diária de frequências. As projeções indicam uma diminuição de voos regulares nos meses subsequentes, concentrando as principais alterações operacionais nas regiões Norte e Nordeste do país deste domingo (31).
