O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça, 13, que vai corrigir pela inflação o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do órgão. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão é mais um desdobramento da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que identificou irregularidades na gestão do órgão. A repercussão do caso resultou na troca do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no pedido de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Em caso de descontos não autorizados para associações e sindicatos, o INSS explicou que será disponibilizado o cálculo dos valores descontados, corrigidos pelo IPCA, a serem restituídos pela associação. Após essa etapa, caberá à entidade efetuar o pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU) individualizada por beneficiário e anexá-la ao processo.
Consultas
Nesta quarta-feira, 14, estarão disponíveis dois canais de atendimento - o aplicativo e site Meu INSS, além da central telefônica 135 - para que os beneficiários possam consultar qual associação realizou o desconto e o valor correspondente.
Segundo a instrução normativa, após o ressarcimento pela entidade, o INSS fará o repasse ao beneficiário, diretamente em sua conta bancária vinculada ao benefício previdenciário. Cerca de 9 milhões de pessoas foram notificadas ontem pelo INSS sobre a ocorrência de descontos associativos em seus benefícios. A devolução, no entanto, não será automática. A partir dessa notificação, o beneficiário poderá manifestar se concorda ou não com o desconto associativo registrado. Caso discorde, deverá informar, por meio dos canais disponibilizados, que não autorizou o referido desconto.
Com essa negativa, o sistema gerará automaticamente uma cobrança à associação responsável. O INSS, por sua vez, atuará na defesa do beneficiário junto à entidade.
Desde 2020
O órgão vai devolver os descontos que foram feitos desde março de 2020. A associação terá o prazo de 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário, anexando ao sistema documentos, por exemplo, que atestem sua filiação, a autorização para o desconto e a identidade do segurado. Se ficar confirmado que não houve autorização formal, o beneficiário receberá o reembolso.
Para aqueles que não tiverem acesso ao aplicativo, é possível fazer todo o processo por meio da central 135, segundo o instituto. Não haverá atendimento presencial nas agências para tratar dos descontos indevidos. Basta ligar para o número 135 para iniciar o atendimento. É necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também integrou as investigações que resultaram na Operação Sem Desconto, os descontos de mensalidades associativas em benefícios do INSS saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024. "Identificamos que a maioria de aposentados de uma amostra não reconhecia que havia autorizado descontos", informou a CGU.
A investigação revelou amplo esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Até agora, o valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões, segundo a Polícia Federal.
Durante a operação, há três semanas, cerca de 700 agentes da PF e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
A apuração trouxe à tona um esquema nacional de descontos associativos não autorizados envolvendo servidores do INSS e dirigentes das entidades. Os acusados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
A investigação começou em 2023, com a realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.
