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Intervenção no Rio não deveria impactar reforma da Previdência

17 fev 2018 às 12:20
Por: Estadão Conteúdo

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro não deveria influenciar na votação da reforma da Previdência porque "uma coisa não tem nada a ver com a outra".

De acordo com entendimentos de especialistas baseados na própria Constituição Federal Brasileira, porém, enquanto a intervenção vigorar não pode haver alteração na Carta Magna, o que impede a aprovação de qualquer Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso. E a reforma da Previdência, se aprovada, demanda emenda à Constituição.

Alckmin entende que a PEC não pode ser votada, mas só enquanto a intervenção estiver sendo discutida. "Você só não pode votar a PEC enquanto tiver discutindo a intervenção. Mas a intervenção pode ser aprovada nesta semana", disse o governador, que antes havia afirmado que o PSDB votará favoravelmente à aprovação da intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro.

Para Alckmin, a intervenção tem que ter um prazo determinado e não pode ser uma exceção e ter caráter permanente. Alckmin deixou Francisco Morato, onde participou de cerimônia que deu início às obras de construção da Nova Estação de Trem Francisco Morato, da Linha-7 Rubi, que liga Jundiaí à Estação da Luz, no centro da capital paulista.

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