O banco Itaú e sua controlada Redecard firmaram acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e pagarão R$ 21 milhões para encerrar investigação em curso no órgão em que as empresas são suspeitas de práticas anticoncorrenciais no mercado de cartão de crédito. Trata-se do maior valor já pago em acordo em caso de conduta unilateral, que ocorre quando uma empresa impõe barreiras à entradas de concorrentes no mercado.

O inquérito foi instaurado em março de 2016 e investiga também o Bradesco e o Banco do Brasil e sua controlada Cielo. A suspeita é que as instituições estejam firmando contratos de exclusividade com estabelecimentos comerciais e adotando práticas como venda casada, retaliação e discriminação na cobrança de tarifas. Com isso, estariam impedindo que o lojista tenha acesso a outras credenciadoras, prejudicando a concorrência.

Além disso, os bancos estariam se recusando a "ler" os recebíveis de pequenas credenciadoras, ou seja, de acessar o quanto o lojista tem a receber de suas transações com cartão e, com isso, inviabilizando que ele consiga contratar empréstimos para antecipar esses recebíveis, prática comum no comércio. Na outra ponta, as credenciadoras líderes estariam dificultando o acesso às informações sobre os recebíveis a pequenos bancos.

A proposta de acordo foi apresentada ao Cade pelo Itaú em junho deste ano e homologada na sessão do órgão desta quarta-feira. O conselheiro João Paulo Resende, no entanto, votou contra a homologação do termo de compromisso por entender que o valor da multa é baixo em relação à conduta adotada em um setor fortemente concentrado. "Entendo que deveríamos passar uma mensagem mais forte para o mercado de que esse tipo de conduta não seria tolerada", afirmou.

Já o presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que o acordo é importante e permitirá maior liberdade de negociação entre estabelecimentos comerciais, credenciadoras e bancos. "A principal vantagem para a sociedade é justamente a cessação da conduta sob investigação", completou.

Além da multa, o Itaú e a Redecard se comprometeram a cessar as práticas anticoncorrenciais. Itaú e Redecard já haviam firmado acordo com o Cade em outro processo que investiga acordos de exclusividade entre bandeiras e credenciadoras de cartão de crédito. Nesse caso, também firmaram acordos para encerrar a investigação Cielo e Elo.

Outro lado

Em nota, o Itaú Unibanco afirma que:

"Ao longo do inquérito administrativo, o Itaú Unibanco e a Rede colaboraram de forma proativa com o CADE mediante esclarecimentos sobre as práticas investigadas, reiterando seu compromisso com a livre concorrência de mercado. Sem o reconhecimento de qualquer culpabilidade com relação às condutas investigadas, mas, sim, como demonstração de comprometimento com a melhoria contínua das suas práticas, Itaú Unibanco e Rede decidiram rever determinados procedimentos mediante assunção de compromissos perante o CADE, a serem implantados nos prazos e formas previstos no acordo com a autoridade."