Uma nova norma que entrou em vigor na Europa no mês passado deve transformar o relacionamento atual entre investidores e os agentes do mercado financeiro por lá, com potencial de também movimentar o setor aqui no Brasil. Chamado de open banking, o novo modelo, na prática, permite que dados bancários de clientes sejam compartilhados com terceiros. Com isso, os bancos perdem a exclusividade de informações como saldo em conta, empréstimos e padrões de gastos.

O modelo se assemelha ao que já fazem algumas startups de tecnologia voltadas para o segmento financeiro, como o Guia Bolso, que se conecta à conta bancária do usuário e classifica os gastos por categoria. No entanto, com o open banking, o cliente não precisa compartilhar sua senha bancária - necessária para o caso do Guia Bolso.

O banco teria de programar tomadas virtuais para que as fintechs, corretoras e empresas de empréstimo bancário possam "plugar" diretamente seus aplicativos. E isso dentro de um sistema de governança e com regras rigorosas para resguardar a segurança das operações.

Apesar de não contar com uma lei específica como na Europa, aqui no Brasil bancos como Neon e Banco do Brasil já testam soluções de open banking e, em breve, devem lançar para os investidores novos produtos. Na outra ponta, startups de tecnologia dizem que já estão preparadas para esse novo mercado.

O próprio Guia Bolso afirma que, se a regra pegar por aqui, resolverá uma das dificuldades da plataforma, que é a visualização limitada dos dados dos clientes. Cada banco libera um pedaço do extrato do cliente, mas, com o open banking, o acesso seria maior e uniformizado entre as instituições. Thiago Alvarez, presidente do Guia Bolso, afirma que mais empresas de tecnologia poderiam ter acesso a essas informações, de uma forma mais rápida e mais barata. "Isso geraria mais competição, o que seria benéfico para os usuários, que teriam mais alternativas e até taxas mais baixas. Hoje em dia, dado é ouro, seja para você tomar crédito, escolher o melhor investimento ou melhorar a gestão financeira", diz.

Entre as instituições financeiras, o Banco do Brasil foi pioneiro e lançou no ano passado uma parceria com a ContaAzul - plataforma de gestão da movimentação de contas bancárias para micro e pequenas empresas - que dá aos clientes o acesso ao aplicativo sem a necessidade de colocar a senha bancária. Atualmente, o sistema tem 4 mil usuários. "Estamos ampliando a base de forma gradativa", afirma o diretor de negócios digitais do Banco do Brasil, Marco Mastroeni.

Para o investidor pessoa física, três novas parcerias estão em estágio de desenvolvimento, sendo que uma delas será lançada ainda este mês, com uma startup de crédito consignado.

Mastroeni, do BB, integra grupos de discussão sobre open banking, que contam com a participação da Febraban e do Banco Central (BC). Ele pondera, porém, que o Brasil não precisa seguir o modelo adotado na Europa, de obrigar os bancos a abrir sua tecnologia. "É uma medida bastante drástica. Aqui, poderia ser feito de forma mais gradativa."

Fontes do mercado financeiro ouvidas pela reportagem afirmam que os principais bancos do País trabalham em estágio avançado com soluções de open banking. Um especialista, que prefere não se identificar, diz que a decisão de abrir ou não a tecnologia depende mais das estratégias de negócio do que de impedimentos técnicos do setor. Procurados, Bradesco, Santander e Itaú não comentaram.

Cenários

Segundo o especialista Paschoal Baptista, sócio da Deloitte, a ideia por trás da abertura do open banking é que os dados bancários pertencem aos donos da conta bancária, e não aos bancos. "O open banking permite que os nossos dados possam ser compartilhados com outras companhias. A ideia é ampliar o acesso a produtos financeiros a preços melhores."

Recentemente, a consultoria realizou um estudo no Reino Unido em que projeta alguns cenários para os bancos dentro do que ficou estabelecida pela regulação europeia. No primeiro cenário, as principais instituições permaneceriam como provedoras de serviços bancários, mas, para isso, precisariam aprimorar seu uso de dados e o preço dos produtos. Outra opção é oferecer apenas a plataforma de dados, como o software de internet banking, transformando-se em uma espécie de agregador de diversos produtos oferecidos por outras empresas.

Nos dois últimos cenários vislumbrados pela Deloitte, grandes bancos poderiam abandonar a interface com clientes para oferecer produtos bancários a outras empresas financeiras ou se transformar em provedores de utilidades, como canais de pagamento com sistema antilavagem de dinheiro.

Segurança

Para o presidente da MoneyEx e criador da operação online do Banco Original, Guga Stocco, além dos procedimentos atuais de certificação, o fato de os bancos terem de compartilhar com terceiros os dados de seus clientes vai exigir a criação de novas normas de governança por parte do mercado.

No Brasil, ainda não há regulamentação específica para o tema. Contudo, o sócio para direito bancário e estruturas financeiras do Leite, Tosto e Barros Advogados, Flávio Maldonado, lembra que a Lei Complementar 105/2001, que disciplina o sigilo bancário, estabelece que, quando há "consentimento expresso dos interessados", a revelação de informações sigilosas não constitui violação. No caso das iniciativas do BB, por exemplo, os dados só são compartilhados mediante autorização dos clientes.

Procurado, o BC afirma, em nota, que "vem acompanhando e estudando as inovações no segmento financeiro" e o open banking "é um dos temas de interesse". A instituição não comentou se trabalha na definição de novas diretrizes ou mesmo na sugestão de uma legislação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.