Anunciada pelo governo para evitar demissões em massa durante a pandemia, a linha de crédito de R$ 40 bilhões para bancar salários não está disponível para milhares de pequenas e médias empresas no País. Isso porque a medida provisória editada há um mês proíbe a concessão do empréstimo a empresas que não possuem folha de pagamento processada em um banco. O resultado é que, até agora, apenas 1% do total (R$ 413,5 milhões) foi liberado.
Pelas regras estabelecidas na MP 944, que instituiu o programa, um restaurante que pague garçons e cozinheiros com dinheiro ou cheque no fim do mês, por exemplo, não pode acessar o crédito, já que sua folha de pagamento não é "bancarizada". Esta é justamente a realidade de milhares de pequenos e médios estabelecimentos comerciais espalhados pelo País.
Só no Distrito Federal, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), que reúne mais de 4 mil associados, estima que 95% das empresas estão tendo dificuldades para acessar a linha. "O governo fala que existe a linha, mas muita gente não consegue acessar, porque os bancos precisam que a folha seja paga dentro do sistema", afirma o presidente da CDL-DF, José Carlos Magalhães Pinto.
As empresas desenquadradas são impedidas de acessar a linha de crédito com a menor taxa de juros do mercado: 3,75% ao ano. Para se ter uma ideia, o crédito via desconto de duplicatas - bastante usado no financiamento do giro de empresas - possui hoje custo médio de 14,5% ao ano. Já uma empresa que cair no cheque especial pagará juro médio de 312% ao ano.
Ao lançar o programa, sob a liderança do Banco Central, o governo anunciou R$ 40 bilhões para o financiamento dos salários de trabalhadores de firmas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, por um período de dois meses. O financiamento é limitado ao valor de duas vezes o salário mínimo por empregado (R$ 2.090 por funcionário). E os recursos precisam ser usados apenas para pagar salários.
No início de abril, o BC chegou a citar a estimativa de que a linha permitiria a manutenção da renda de 12 milhões de trabalhadores de pequenas e médias empresas durante a pandemia. Um mês depois, em 4 de maio, o próprio BC registrava que apenas 304 mil trabalhadores haviam sido contemplados, em um total de 19,3 mil empresas.
Embora esteja em vigor, a MP 944 ainda precisa passar pelo Congresso para virar lei. Relator na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) diz que negocia com o governo uma solução em "prazo hábil".
Em nota, o BC afirmou que a exigência do processamento da folha pelo banco é para garantir que os recursos sejam direcionados diretamente para as contas-salário dos empregados. A instituição defendeu ainda que o programa "terá pleno efeito" a partir deste mês, quando será paga a folha de abril.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
