Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado aponta que 258 servidores do município de Londrina receberam indevidamente o Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal. Assim, a cidade ocupa a 7ª colocação no ranking de irregularidades. O valor de R$ 600 foi criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 - tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados. Arapongas também integra as cidades com mais casos de irregularidades, com 228 servidores que terão que prestar explicações
Segundo o coordenador de fiscalização do Tribunal de Contas, Rafael Aires, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. “Chegamos aos nomes dos servidores pois hoje em dia existe interação entre órgãos de controle Controladoria-Geral da União, CGU, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e fomos provocados a fazer os cruzamentos de dados e disponibilizamos os técnicos para fazer essa avaliação de forma conjunta”.
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No Paraná, 388 municípios tiveram servidores que receberam o benefício, segundo levantamento. Na região, apenas em Centenário do Sul e Sertanópolis não foram encontradas irregularidades.
“Recomendamos que os município em que há problemas chamem os servidores e entendam o que aconteceu. Saibam se foi algo automático, um erro ou alguma fraude. Já que alguém pode ter usado o CPF da pessoa de forma ilegal. Há também a recomendação para regularização dessa situação. Há casos que chamam atenção, como Secretário de Assistência Social que pode ter recebido indevidamente”, aponta.
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