O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), praticamente sepultou nesta terça-feira, 10, a possibilidade de o novo marco punitivo do Banco Central, apresentado ao Congresso por meio da medida provisória 784, ser aprovado antes do dia 19, quando a MP caduca. Maia manteve a sessão do plenário principal da Câmara aberta durante a tarde de hoje, para que os deputados votassem a matéria. No entanto, não houve quórum. "O governo hoje não quis votar a MP 784. Foi o governo que derrotou o presidente do BC", afirmou.
"É uma pena ver os esforços do presidente do Banco Central sendo jogados no lixo", disse o presidente da Casa a jornalistas, após encerrar a sessão. Segundo ele, o assunto tratado na MP - que inclusive estabelecia o acordo de leniência de instituições financeiras com o BC - não poderá mais ser encaminhado por meio de medida provisória. Isso porque o governo não demonstrou interesse em aprovar a medida no plenário da Câmara.
"Sou presidente da Câmara, fui a um café com o presidente do Banco Central hoje e ajustamos o texto. A MP tinha alguns problemas graves, que foram resolvidos", afirmou Maia, que tomou café da manhã, em sua residência oficial, com o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e com o diretor de Relacionamento Institucional do BC, Isaac Sidney. Ambos estavam diretamente empenhados na aprovação da matéria na Câmara hoje.
No entanto, de acordo com Maia, a orientação do governo era para que os deputados da base não votassem MP 784. "Tem que ficar caracterizada a responsabilidade pela derrubada da MP 784", afirmou. "A responsabilidade não é minha. Eu não poderia aceitar que um trabalho feito pelo presidente do BC fosse desrespeitado pelo próprio governo", acrescentou.
Para Maia, "infelizmente" o trabalho de Goldfajn foi desrespeitado. Questionado por jornalistas, Maia evitou comentar se a única prioridade atualmente do governo é a própria salvação. "Tenho respeito pela instituição BC e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Não poderia deixar de fazer o máximo de esforço possível", disse em referência à tentativa de votar a MP 784 na tarde de hoje.
Ao mesmo tempo, Maia reafirmou que, a partir de agora, não pautará nenhuma MP até que as medidas provisórias estejam regulamentadas no Congresso. Existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação que trata justamente da regulamentação de MPs. "As próximas MPs editadas, se não tiverem relevância e urgência, serão devolvidas ao governo quando chegarem à Câmara", disse Maia. "Agora, só votaremos MP com relevância e urgência."
Para Maia, o excesso de MPs ocorre em todos os governos e não é uma exclusividade do governo de Michel Temer. Segundo ele, isso prejudica a democracia. Ele afirmou ainda que espera que o governo, a partir de agora, "encaminhe tudo por projeto de lei". "Com projeto, temos condições de avaliar o necessário, no tempo necessário", defendeu.
Maia afirmou ainda que a recomposição do texto da MP 784 certamente não virá por medida provisória. "Se o governo não teve interesse de votar hoje, é porque não tinha urgência para o Executivo", disse. "É preciso respeitar o Parlamento. Trabalhamos em harmonia. Queremos respeito à Câmara dos Deputados."
