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Maia: PEC do Orçamento vai manter objetivo aprovado na Câmara

02 abr 2019 às 19:55
Por: Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os senadores construíram um acordo relativo à proposta de emenda constitucional do Orçamento que ainda garante o objetivo do aprovado pelos deputados, que é o orçamento impositivo para todas as ações finalísticas do poder Executivo. Sobre o escalonamento para as emendas de bancada, Maia afirmou que isso foi uma decisão dos senadores e que será preciso respeitar. "O mais importante é restabelecer a prerrogativa do Congresso nas ações do investimento e isso está preservado. O acordo que atende a todos", afirmou.

Na Câmara, segundo Maia, o projeto terá de passar novamente pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), comissão especial e depois ir ao plenário. "Vai votar facilmente, mas a tramitação na Câmara é mais lenta do que no Senado", disse. Para ele, o rito pode ser cumprindo em menos de um mês.

"Toda tramitação legislativa é uma construção, um diálogo. O Senado mantendo o espírito daquilo que foi aprovado na Câmara está ótimo. Mais três, quatro semanas. Isso não vai prejudicar".

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