O secretário da Previdência, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira, 4, ao se referir à reforma da Previdência e à oposição ferrenha enfrentada na quarta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que momento é de desconstruir narrativas, inclusive, de que a reforma é prejudicial aos mais pobres.

De acordo com Marinho, nos bastidores, até mesmo os deputados que se dirigiram a Guedes na sessão da quarta de forma mais incisiva admitiram a necessidade e importância de se aprovar a reforma.

"Mesmo quem foi desaforado com Guedes reconhece que a reforma é necessária", disse o secretario, que participou da Conferência Daycoval - Perspectivas para o Brasil em 2020.

Outra narrativa que Marinho disse que precisa ser desfeita é a que se o governo cobrar os grandes devedores do INSS eliminaria a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência. Marinho afirmou que o governo vai, sim, cobrar os grandes devedores, mas que a cobrança não vai reequilibrar as contas públicas. Hoje, de acordo com ele, 64% das despesas primárias do governo são previdenciárias.

Discussão do mérito

O secretário da Previdência ponderou que não é admissível discutir o mérito da reforma da Previdência na CCJ da Câmara dos Deputados, como indicaram alguns parlamentares recentemente. Na quarta, na sessão em que o ministro da Economia, participou, temas como o Beneficio por Prestação Continuada (BBC) e aposentadoria do trabalhador rural acabaram por gerar polêmicas e acirrar o nervosismo entre os participantes.

A observação de Marinho é endossada por especialistas e conhecedores do regimento da Câmara, segundo os quais a comissão tem por definição discutir a constitucionalidade ou não dos projetos propostos pelo Poder Executivo.

Ao ser perguntado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) se a CCJ era o foro adequado para se discutir estes temas, o secretário disse que não. "Lá é uma comissão de admissibilidade constitucional. O próprio regimento da Câmara fala a respeito disso de forma muito clara. A ordem para se discutir méritos é na Comissão Especial", comentou o secretário em rápida entrevista a jornalistas após ter participado do evento na capital paulista.

Ele afirmou ainda que o fato de Paulo Guedes ter admitido repensar o BPC e a aposentadoria rural faz parte do processo de diálogo com o Congresso. "O projeto que o ministério apresentou é o ideal, mas entendemos que, num processo democrático, um projeto vai ser emendado, aperfeiçoado", disse Marinho.

"O que o ministro admitiu ontem é que já há dentro do Parlamento um documento assinado por 13 partidos, que têm mais de 280 parlamentares, que têm posição contrária à atual proposta de mudança no BPC e na aposentadoria rural", afirmou o secretário após deixar a conferência.

Marinho não apresentou uma previsão - e nem mesmo uma expectativa do governo - sobre quando será concluído o processo de discussão e votação da reforma da Previdência. "O governo quer que o parlamento seja célere, mas sem perda para a qualidade do debate", afirmou o secretário.

Reforma tributária

Na esteira de sua defesa de que o governo precisará desconstruir narrativas contrárias à reforma da Previdência, o secretário da Previdência disse também que a reforma não prejudicará os mais pobres. Tanto que, de acordo com ele, no que se refere à reforma tributária, uma das defesas do ministro da Economia é a desoneração da folha de salários.

"A falta de reformas é que vai prejudicar os mais pobres", disse o secretário.

Marinho admitiu que a audiência na CCJ na quarta não teve o melhor desfecho, mas que, em conversa com Guedes após a sessão, eles chegaram à avaliação de que, no geral, foi positiva. No entanto, disse que "a audiência não foi para discutir a PEC, mas sim, visões de mundo. E que a visão liberal ganhou a eleição".