O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 30, a jornalistas que a questão do salário mínimo é definida por lei. "Não é uma questão de escolha, muito menos de escolha política, é um cálculo matemático", disse ao responder questão do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre a proposta de Orçamento para 2018, que reviu a projeção do salário de R$ 969 para R$ 965.
O salário mínimo, disse o ministro, é definido por uma metodologia que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação. "É meramente uma questão de cálculo. O fato concreto é que temos que seguir a lei", afirmou ele.
Meirelles ressaltou aos jornalistas que a "janela" para aprovar a reforma da Previdência é este ano. Em tese, disse ele, há uma chance de passar o texto no começo de 2018, mas o ministro vê como difícil esta possibilidade de aprovação, por causa do foco na questão das eleições que deve marcar o ano que vem.
Durante o evento, Meirelles foi perguntado sobre eventual dificuldade da Caixa de cumprir os requerimentos de capital exigidos pelo Banco Central dentro das regras do Basileia 3, mas ele minimizou o problema e disse que o banco público está sólido e tem garantia do Tesouro. "É importante que a Caixa atenda aos requerimentos de capital do BC até 2019", disse ele.
Reforma tributária
Meirelles reforçou a jornalistas que a aprovação da reforma tributária está condicionada ao avanço das mudanças na Previdência. O dirigente ressaltou que o objetivo da reforma tributária não é aumentar ou diminuir impostos no Brasil, mas "fazer uma simplificação dos tributos" no País.
"Para reduzir a carga tributária é necessário antes diminuir as despesas", afirmou o ministro. Para controlar as despesas do governo, não há outra forma que não a aprovação da reforma da Previdência, disse ele, ressaltando que a "grande janela" para isto é este ano.
O governo, ressaltou o ministro, quer reduzir o tempo que as empresas gastam para pagar tributos, estimado pelo Banco Mundial em 2.600 horas por ano. Por meio de reformas, a ideia é diminuir esse tempo em mais de 70%, disse ele durante o evento da Fecomercio. O ministro ressaltou hoje que o Brasil tem a maior carga de impostos entre os emergentes.
Meirelles afirmou que a reforma tributária ainda está sendo discutida e não há um acordo sobre o texto, ao contrário da Previdência, que tem tramitação mais avançada. Perguntado se espera que o texto da tributária seja aprovado ainda no governo de Michel Temer, disse que sim.
"É interesse de todos que estas reformas sejam aprovadas neste governo", disse ele, ressaltando que o cenário mais difícil para o próximo governo é ter que enfrentar esta agenda de reformas, muitas impopulares, logo no início de seu mandato. Se o atual governo conseguir aprová-las, Meirelles afirmou que o próximo presidente pode se focar em uma agenda de crescimento da economia.
