Educação ambiental, combate a queimadas, apoio a unidades de conservação e terras indígenas são ações que podem ser ampliadas nos municípios com os recursos do ICMS ecológico, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que funciona como incentivo para investimento em preservação ambiental.
Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam apresentar, até o dia 15 de março, relatórios e documentos sobre atividades realizadas em 2017.
Para incentivar a criação das áreas de proteção, o Paraná foi o primeiro estado do país a remunerar os municípios que possuem áreas de mata nativa protegidas por lei e bem preservadas. O programa criado em 1991 tem o objetivo de repassar recursos para aquelas cidades que mantém áreas de mata nativa ou de mananciais bem preservadas, com plano de manejo, investimentos e melhorias para a recuperação ambiental.
Do total do ICMS arrecadado pelo Estado do Paraná, 5% é destinado aos municípios de forma proporcional, em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação.
Os recursos do ICMS ecológico também podem ser usados para garantir o funcionamento dos órgãos ambientais municipais, inclusive conselhos e fundos de meio ambiente. Mais informações estão disponíveis no site.
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