As entidades que compõem o Núcleo de Desenvolvimento Empresarial enviaram nesta quinta-feira (17) à Prefeitura um ofício com reivindicações para ajudar as empresas mais atingidas pela pandemia. Entre os benefícios, está a isenção ou a prorrogação para pagamentos de impostos municipais em determinados setores, especialmente aqueles ligados à cadeia produtiva do turismo, eventos e gastronomia.
Durante reunião virtual do Núcleo, na terça-feira (15), o secretário municipal João Carlos Perez, da Fazenda, conversou com as entidades sobre o orçamento do poder público municipal e recebeu a lista com as propostas que fazem parte do Plano de Retomada da Economia.
O Núcleo de Desenvolvimento Empresarial é composto pela ACIL, SEBRAE, Sinduscon, CEAL, Sindimetal, FIEP e SRP, entre outras entidades, e contou com apoio da SESCAP, Londrina Convention Bureau, Abrasel e AMEH.
As solicitações do Plano de Retomada da Economia preveem as seguintes medidas:
-Diferimento do recolhimento de impostos e contribuições (notadamente ISS ou IPTU) aplicáveis às atividades do turismo e outras atividades mais afetadas, pelo menos até 31 de dezembro de 2021, para que, em 2022, os mesmos voltem a ser pagos de forma parcelada em pelo menos 60 meses, sem juros, multas ou correção monetária.
-Diferimento de impostos municipais que estejam sendo pagos via parcelamento ou para empresas que recorram ao parcelamento nos próximos 120 dias, para as atividades mais afetadas, inclusive para empresas de regimes especiais como Simples Nacional.
-Redução de 30% do IPTU 2022 para setores do turismo: bares, restaurantes, meios de hospedagem, espaços de eventos, agências de turismo e outras atividades mais afetadas.
-Isenção da cobrança de taxa de vistoria para taxistas, mototaxistas, motoristas do transporte escolar e vans de turismo em 2022 e 2023.
-REFIS para os impostos municipais referente a 2021.
As propostas são consideradas fundamentais para que as empresas do setor ganhem fôlego e contornem a crise provocada pela pandemia, resguardando os postos de trabalho.
“O poder público e a iniciativa privada precisam trabalhar juntos pela retomada da economia e manutenção do emprego e da renda. Precisamos fortalecer as empresas que estão mais fragilizadas para que nossa cidade volte a se desenvolver”, destacou Marcia Manfrin, presidente da ACIL.
Para Sergio Garcia Ozorio, do Sebrae, as solicitações foram feitas após intensa consulta aos empresários: “Nós identificamos a necessidade de diminuir, isentar ou prorrogar alguns impostos ou taxas municipais das empresas mais afetadas, sem desequilibrar as finanças públicas”, destacou.
Na reunião, o secretário João Perez afirmou que vai estudar as medidas do Plano de Retomada junto aos técnicos da pasta: “Nós acreditamos que o pleito é legítimo, mas temos que encaixar tudo isso dentro da legislação. Vamos sentar com os técnicos para darmos uma resposta institucional da Secretaria de Fazenda”, comentou, colocando-se à disposição para voltar ao Núcleo e detalhar os itens reivindicados.
