A controladora do Grupo Odebrecht e 21 empresas a ela ligadas apresentaram um plano de reestruturação de suas dívidas meramente formal, para cumprimento do prazo legal de 60 dias. O plano é bastante genérico, sem detalhar como o grupo pretende pagar os créditos de R$ 51 bilhões que trabalhadores, fornecedores e bancos sem garantia fiduciária têm a receber.

A reestruturação não prevê corte no valor da dívida, o que é importante para os bancos públicos que têm dificuldade para justificar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) desconto em empréstimos, mas tampouco estipula quando será pago.

Apenas envolve a promessa de que os recursos obtidos com a venda de empresas que fazem parte do grupo ou paguem dividendos, como Braskem, Ocyan, Atvos (em recuperação judicial), serão direcionados para pagar dívidas.

Funcionários

O compromisso com os credores será firmado com a troca das dívidas atuais por um título participativo, que é quase uma participação acionária. O objetivo é diminuir o endividamento da Odebrecht S.A., a controladora. Os trabalhadores, porém, recebem em 12 meses.

Os recursos que serão separados para o pagamento da dívida não incluem o pagamento de compromissos que estão fora da recuperação judicial. Entre eles estão dívidas com bancos de R$ 13 bilhões garantidas por ações da Braskem, com a União de R$ 3,6 bilhões relativas ao acordo de leniência e cerca de R$ 1 bilhão em dívidas com o governo do Peru.

Luciano Guidolin, presidente do grupo Odebrecht, disse, em nota, esperar por um desfecho o mais rápido possível. "Estamos confiantes que avançaremos rapidamente, e de forma satisfatória, no diálogo em andamento com os credores e na construção coletiva de uma proposta de reestruturação", afirmou Guidolin.

Ele afirmou ainda que "a redução do endividamento decorrente do acordo, a excelência técnica de nossos projetos e a transformação já ocorrida na forma de atuação das nossas empresas garantirão a nossa atividade produtiva". A reestruturação do grupo está sendo conduzida com a assessoria financeira de Ricardo Knopfelmacher e auxílio jurídico do advogado especializado em recuperação judicial Eduardo Munhoz.

Mesmo com as perspectivas de Guidolin, os desafios para o grupo são grandes. Os principais, daqui em diante, estão na condução das conversar com os bancos em torno da Braskem, empresa de maior valor dentro do grupo e também a única que tem gerado dividendos.

Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bradesco, Itaú Unibanco e Santander têm ações da Braskem, dadas como garantias por empréstimos concedidos ao grupo e em teoria podem executá-las. Caso isso ocorra, a Odebrecht não poderá contar com os dividendos da petroquímica no fluxo desse pagamento.

No momento, o grupo é beneficiado pelo fato de as ações da Braskem terem despencado. Como o valor de mercado da petroquímica, de R$ 9 bilhões, não paga os R$ 13 bilhões que os bancos têm a receber, não interessaria a eles a execução.

Além disso, existe uma disputa na Justiça travada pelo governo de Alagoas contra a Braskem. O Ministério Público Federal (MPF) de Alagoas pede indenização de R$ 20,5 bilhões da petroquímica por danos socioambientais pela exploração de sal-gema. Essa discussão inviabiliza a venda da Braskem, mas também tem mantido congelados os dividendos que a petroquímica repassa à Odebrecht.

Mais credores

Outra negociação relevante para o Grupo Odebrecht em andamento é com os detentores de US$ 3 bilhões em papéis emitidos no exterior pela Odebrecht Finance, braço financeiro do grupo, e garantidos pela construtora, a OEC, em recuperação judicial. As conversas ocorrem desde o ano passado e, de acordo com fontes, vai demorar alguns meses para serem concluídas. Até aqui, o que se sabe é que esses credores teriam concordado em reduzir essa dívida em torno de 50%.

A holding e as outras 21 empresas do grupo pediram recuperação judicial em 17 de junho. Com a entrega do plano na segunda-feira, o grupo tem mais 120 dias para convocar a assembleia de credores, portanto, fim de dezembro. Fontes próximas à companhia estimam, no entanto, que o juiz pode acabar estendendo esse prazo, dada a complexidade do caso.

Além dos R$ 51 bilhões previstos no plano de recuperação judicial e outros R$ 13 bilhões em dívidas com bancos, a dívida total do grupo soma perto de R$ 100 bilhões, se forem contabilizadas dívidas entre as companhias e outros créditos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.