A Oi recorreu mais uma vez à Justiça para evitar o depósito de dinheiro na conta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir o uso de uma radiofrequência móvel usada para prestação de serviços de telefonia móvel e fixa. A operadora destaca o risco iminente de cassação de sua outorga diante de sua impossibilidade de renovar garantias que chegariam a R$ 350 milhões.
De acordo com o recurso encaminhado à 7ª Vara Empresarial do Rio, a tele está no limite para a renovação de carta de fiança e apólice de garantia que se encerram nesta segunda-feira (2) e terça-feira (3), nos valores de R$ 325.905.994,68 e R$ 11.130.466,67, respectivamente.
A companhia pediu à Anatel uma atualização do valor das garantias, mas não obteve um posicionamento da agência reguladora. De acordo com a Oi, a Anatel tem que atestar o cumprimento de compromissos anteriores e recalcular os valores a serem depositados. Com isso, a empresa renovaria seu limite para contratação com as instituições financeiras BNP Paribas e Mapfre.
"Caso as garantias ofertadas não sejam renovadas até o próximo dia 3/10/2017, as recuperandas estarão sujeitas a dispor de mais de R$ 350 milhões em dinheiro para garantir os compromissos de abrangência sob pena de terem os seus serviços suspensos pela agência reguladora. As consequências, portanto, são catastróficas", diz a petição encaminhada pelos escritórios Basilio Advogados e Barbosa Müssnich Aragão em nome da Oi.
