O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse nesta terça-feira, 16, que esteve no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta tarde para explicar os termos do acordo fechado com acionistas nos Estados Unidos, por meio do qual a companhia vai pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar as ações judiciais.
"Estivemos no TCU e falamos com grande número de ministros, não todos", afirmou Parente, que mencionou encontro com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz. "Ficamos muito satisfeitos com deferência que TCU deu à Petrobras. Apresentamos a eles informações e a racionalidade do acordo que foi feito."
O presidente da Petrobras disse que os ministros do TCU não demonstraram "nem contrariedade nem aprovação". Se o TCU decidir abrir processo sobre isso, ele será instruído, analisado pela área técnica e só então ser julgado pelo plenário de ministros.
"Naturalmente os ministros do TCU só podem se manifestar quando estiverem diante de uma avaliação formal do processo como um todo, junto com as contas da Petrobras. Não esperávamos e nem seria o caso termos deles nenhuma aprovação expressa neste momento", disse.
O executivo disse que o acordo firmado nos EUA não será fechado com acionistas no Brasil ou em qualquer outro país, como a Holanda, onde um grupo de investidores entrou com ação para tentar obter o mesmo benefício. Segundo ele, a reunião no TCU teve como objetivo esclarecer os motivos desse tratamento diferenciado.
"A Petrobras se viu em uma situação em que era melhor fazer um acordo nos EUA do que prosseguir na linha de uma confrontação, que poderia levar a um julgamento em que os riscos para a empresa seriam muito maiores", afirmou.
"A Petrobras não considera fechar acordos em outros lugares. Fomos forçados a isso pelas contingências da legislação americana e deixamos registrado no acordo que somos vítimas na Lava Jato, diferente de outras empresas que se beneficiaram dos processos de corrupção. A Petrobras foi vítima", disse.
Parente fez questão de deixar claro que a Petrobras não tem qualquer disposição de fechar acordo em outras jurisdições, "a menos que as respectivas legislações, e depois de um processo longo como esse que aconteceu nos EUA, venham a demandar da empresa".
Parente disse que o fato de não firmar um acordo da mesma natureza no Brasil é uma questão "difícil" para a companhia. "Evidentemente não faz parte do nosso pressuposto que possamos tratar investidores de maneira desigual, mas não é essa a discussão. A discussão aqui é o marco legal que rege a relação de empresas com seus investidores nos EUA e em outros países", afirmou.
"Somos obrigados a seguir o marco legal dos países onde operamos e lançamos nossas ações e títulos de dívida", afirmou. "A empresa foi obrigada a fazer isso. Não foi um gesto voluntário da empresa. A legislação brasileira é diferente e não prevê que a empresa venha a ser processada, mas sim os administradores, e como vocês sabem, os administradores da empresa que provocaram esses prejuízos já estão sendo processados."
Parente disse que o acordo foi bem recebido pelo mercado, pois o preço das ações da companhia teve desempenho "muito positivo" desde seu anúncio. "O fato de que as ações da empresa reagiram dessa forma demonstra que o conjunto de investidores gostou do acordo feito."
Cessão onerosa
Parente disse que, no que depender da estatal, o entendimento com a União sobre os recursos relativos ao acordo de cessão onerosa será fechado ainda neste ano. "A Petrobras tem uma convicção muito grande de que tem direitos a receber em relação a esse acordo", afirmou.
Parente falou rapidamente com a imprensa ao chegar ao Ministério da Fazenda, onde tem encontro marcado com o ministro Henrique Meirelles para discutir o tema.
Nos últimos três anos, Petrobras e União tentam chegar a um consenso sobre quem deve a quem depois do processo de capitalização que acrescentou R$ 120 bilhões à petroleira em 2010. À época, a União cedeu área para a Petrobras explorar até 5 bilhões de barris, sem necessidade de licitação (cessão onerosa), e o que excedesse esse volume passaria por leilão, que será feito depois de os valores do negócio serem acertados. Hoje, ambas as partes se sentem credoras.
