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Planejamento: mensagem modificativa incorpora déficit de R$ 159 bi para 2018

30 out 2017 às 17:05
Por: Estadão Conteúdo

O governo enviará ao Congresso Nacional a mensagem modificativa ao Orçamento de 2018 aumentando em R$ 30 bilhões o déficit primário do setor público. A mudança da meta foi aprovada no início de setembro, mas o presidente Michel Temer segurou a modificação até derrubar a segunda denúncia contra ele no Congresso Nacional.

A meta do setor público consolidado passou de um resultado negativo de R$ 131,3 bilhões para R$ 161,3 bilhões. O déficit maior será permitido para o governo central, que ampliou a meta de um déficit de R$ 129 bilhões para - R$ 159 bilhões. A meta das estatais federais foi mantida (- R$ 3,5 bilhões), assim como a dos Estados e municípios (R$ 1,2 bilhão)

A mensagem modificativa prevê a ampliação em R$ 47,6 bilhões das despesas discricionárias em 2018, conta na qual entram os investimentos. No total, as despesas subirão R$ 44,5 bilhões, mas há previsão de redução de R$ 1,9 bilhão com gastos da Previdência, e de R$ 4,4 bilhões com pessoal e encargos sociais. Houve ainda ampliação nas despesas obrigatórias com controle de fluxo em R$ 2,4 bilhões.

O governo ampliou ainda a previsão de receitas totais em R$ 19,3 bilhões. As receitas administradas são estimadas em R$ 7,7 bilhões e a previsão é de R$ 9,7 bilhões na arrecadação líquida para o INSS. Por outro lado, houve queda de R$ 600 milhões na arrecadação prevista com concessões.

A previsão é de um aumento de R$ 4,9 bilhões nas transferências, o que leva a um aumento de R$ 14,5 bilhões na receita líquida.

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