As tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos produzidos na China, México e Canadá, anunciados nesta semana, podem dar início a uma guerra comercial. Especialistas apostam que os tarifaços anunciados até agora podem beneficiar alguns setores da economia brasileira, como o agronegócio, que teria oportunidades de aumentar as exportações para os Estados Unidos e para a China.
Mas, o que poderia acontecer caso Donald Trump taxar os produtos brasileiros?
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, caso isso ocorra, o Brasil adotará medidas de reciprocidade, aumentando as tarifas sobre os produtos norte-americanos. Se concretizada, a disputa pode afetar setores estratégicos da economia brasileira, elevando custos para consumidores e exportadores.
Segundo Marcelo Costa Censoni Filho, especialista em direito tributário, essa escalada de tensões pode trazer consequências significativas no bolso dos consumidores. "Caso os Estados Unidos realmente aumentem tarifas para produtos do Brasil, e o governo brasileiro reaja da mesma forma, a relação entre os dois países pode se deteriorar a ponto de caracterizar uma guerra comercial. O grande questionamento aqui é: quem sai perdendo?", analisa o tributarista.
As ações anunciadas por Trump já geraram questionamentos sobre violações às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Criada em 1995, tendo o Brasil como um dos países fundadores, a OMC tem o objetivo de garantir um comércio internacional baseado em regras claras e equitativas. Um de seus princípios fundamentais é o Tratamento de Nação Mais Favorecida, que impede um país de impor tarifas discriminatórias sem justificativa legal.
“Quando um país aumenta tarifas unilateralmente, ele pode ser questionado no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Isso já aconteceu antes, e os EUA foram derrotados em disputas anteriores. No entanto, medidas protecionistas, mesmo que contestadas, acabam impactando o comércio global", explica Censoni Filho.
Como é a tributação no comércio exterior?
A tributação no comércio exterior brasileiro é regida por diversas normas, sendo as principais:
Decreto-Lei nº 37/1966, que regulamenta o Imposto de Importação (II) e o Imposto de Exportação (IE), tributos federais cobrados pela Receita Federal.
Lei nº 10.865/2004, que estabelece a incidência do PIS-Importação e Cofins-Importação.
Regras de Preço de Transferência, que evitam manipulação de preços para fins fiscais.
Política de defesa comercial da Camex (Câmara de Comércio Exterior), que pode adotar medidas antidumping para proteger setores nacionais.
No caso específico das commodities, as exportações brasileiras seguem padrões internacionais, com a incidência do Imposto de Exportação (IE) e exigências como o Registro de Transações com Commodities.
Caso a guerra comercial avance, os efeitos podem ser sentidos no dia a dia da população. "Se o Brasil aumentar tarifas sobre a importação de trigo dos EUA, por exemplo, o preço do pão e de outros produtos derivados pode subir no mercado brasileiro", exemplifica Censoni Filho.
Além da alta de preços, disputas comerciais podem levar à redução da oferta de determinados produtos no mercado interno. "Se um país deixa de importar um produto devido a tarifas elevadas, a disponibilidade no mercado interno pode diminuir, elevando os preços para o consumidor final", acrescenta.
Censoni Filho diz que a escalada da disputa comercial entre Brasil e EUA ainda é incerta, “mas os desdobramentos podem afetar desde grandes exportadores até o consumidor que faz compras no supermercado”.
