O prazo para negociar as dívidas pelo Programa de Regularização Fiscal (Profis) da prefeitura de Londrina termina nesta terça-feira (30). Segundo o último levantamento apresentado pela prefeitura, nesta segunda-feira (29), o programa tinha adesão de 38 mil contribuintes. Ao todo, o valor negociado ultrapassou R$ 108 milhões. Além disso, já entraram nos cofres do município por meio de pagamentos à vista mais de R$ 38,8 milhões.
A prefeitura fez plantão para receber devedores no último sábado (27), mas a procura foi menor que o esperado. Quem aderir ao Profis até esta terça-feira pode negociar os débitos com 95% de desconto, em multas e juros, nos pagamentos à vista. Há ainda opção de parcelamento em até 7 vezes, mas aí o desconto é de 75%. Em até 20 vezes, o desconto é de 55% em multas e juros.
Além da praça de atendimento da prefeitura, há postos no Londrina Norte Shopping, no Shopping Boulevard, ambas com atendimento até as 21h.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez Perez, o recurso possibilitado pelo Profis é revertido em políticas públicas essenciais como saúde, educação e assistência social. “Trata-se de uma ferramenta que visa resgatar a capacidade de investimentos municipais em áreas importantes, ou seja, o dinheiro é revertido em serviços prestados à população. Além disso, colabora para que seja possível alcançar o valor de orçamento previsto. Do valor lançado de IPTU para 2019, mais de 70% já foi negociado com a Prefeitura. No ano passado, este mesmo valor foi alcançado no mês de agosto. Os sinais são positivos e estamos otimistas”, destacou.
A Prefeitura enviou 29.266 cartas do Profis a contribuintes com opção de pagamento à vista até o vencimento final, em 30 de abril. Os documentos perfazem valor total de mais de R$ 72 milhões nessa modalidade, que ainda poderão entrar em caixa. As pessoas que forem pagar à vista podem utilizar o boleto bancário e efetuar o pagamento até mesmo sem precisar sair de casa. Já os cidadãos que preferirem aderir para pagar de forma parcelada devem comparecer na Praça de Atendimento.
A falta de pagamento das parcelas do Profis obriga ao relançamento da dívida original, com as multas e juros fixadas. Em caso de três parcelas em atraso, é feito o cancelamento automático do Profis, fato que gera ao contribuinte cobrança administrativa e execução fiscal.
