A francesa Engie comemorou a decisão de ontem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de liberar a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobrás. "Prevaleceu o bom senso", declarou Maurício Bähr, presidente do grupo francês, minutos após descobrir que o negócio havia sido liberado. Com a decisão, diz o executivo, a compra do gasoduto poderá, de fato, ser concluída.

No fim de maio, o ministro havia concedido uma liminar suspendendo o negócio sob o argumento de que teria de passar por um processo de licitação. A venda do gasoduto ocorreu no início de abril para o consórcio formado pela Engie e pela canadense Caisse de Depot e Placement du Quebec (CDPQ). O grupo venceu a disputa com uma proposta de US$ 8,6 bilhões (R$ 33 bilhões) deixando para trás o fundo Mubadala e o consórcio formado por Itaúsa e CPPIB.

Segundo Bähr, com a liberação do negócio ontem pelo ministro Fachin, o processo será retomado para o pagamento do ativo. O contrato já foi assinado antes da liminar concedida em maio. A expectativa é que o pagamento ocorra dentro de uma semana.

De manhã, antes do início do julgamento no STF, ele informou que os bancos que participam da operação, com financiamento entre 60% a 70% do negócio, estavam aguardando o desfecho no STF. Ele afirmou que o plano da Engie para a TAG, depois da concretização do negócio, será o mesmo que a empresa teve para a energia elétrica há 21 anos, quando a Engie entrou no mercado brasileiro de geração de energia elétrica nos leilões de 1998.

"Tínhamos uma crença de abertura de mercado, de prospecção e de crescimento. Compramos 3 mil megawatts (MW) e hoje temos 10 mil MW. Somos o maior gerador de energia privada do Brasil. E é o que a gente quer fazer com a TAG", explicou. "Será uma plataforma para desenvolver o mercado de gás no Brasil", afirmou.

Vitória. A decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à venda de ativos das estatais, sem aval do Congresso, também trouxe alívio para o mercado, para as demais estatais e uma vitória do governo e da pauta de enxugamento da máquina pública. Além da Petrobrás, que tem um amplo programa de desinvestimentos, outras estatais também aguardavam a decisão para dar andamento aos seus planos.

Na Eletrobrás, o presidente Wilson Ferreira Júnior, afirmou que a "decisão dá a necessária segurança jurídica para a venda das SPEs (Sociedades de Propósito Específico)". A expectativa é que, no segundo semestre, a empresa venda a participação em 44 SPEs nas áreas de geração eólica e transmissão de energia. No ano passado, a empresa vendeu 11 participações por R$ 1,3 bilhão. O plano de desinvestimento da empresa é uma das prioridades de Ferreira Júnior para melhorar a saúde financeira da Eletrobrás e devolver a competitividade da empresa.

A Caixa também estava aguardando a decisão do STF para lançar ao mercado a venda de sua participação na Petrobrás, por meio de uma oferta de ações (follow on).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.