Ao todo, 651 contribuintes aproveitaram este 1º de agosto para renegociar dívidas com o Município de Cascavel, neste primeiro dia de Refic 2019. Durante todo o dia, 550 contribuintes foram atendidos na Prefeitura, onde renegociaram R$ 1.060.959,00; já na Sede Administrativa da Região Norte, mais 61 cidadãos aderiram ao Refic, renegociando mais R$ 55.902,00, totalizando um montante de R$ 1.116.861,00, volume considerado positivo pelo secretário de Finanças, Renato Segalla.
O Programa de Recuperação Fiscal 2019, autorizado por meio da Lei 7.018/19, segue até o dia 30 deste mês, oportunizando o refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias, vencidas até 28 de fevereiro deste ano, inclusive a quem possui dívidas em processo de execução fiscal. A expectativa, segundo Segalla, é de renegociar cerca de R$ 20 milhões.
Atendimento
O atendimento tanto na Prefeitura como na Sede Administrativa da Região Norte é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, sem intervalo para o almoço.
Os descontos chegam a 90% sobre juros e multas moratórias devidas, até a data da adesão, para pagamento da dívida em parcela única ou em até 72 vezes, se a opção for pelo parcelamento.
Nas opções de parcelamento, o desconto sobre juros e multa moratória será de 75%, em 12 vezes; 50%, em 24 vezes; 25% em 36 vezes. O contribuinte ainda poderá optar pelo pagamento em até 48 vezes, mas sem desconto. Pagamentos superiores a 48 parcelas não terão desconto no valor total e serão acrescidos de 0,5% ao mês, limitados a 72 parcelas.
Em todas as opções, a parcela mínima do Refic não pode ser inferior a 01 UFM (R$ 43,85). Para contribuintes com penalidades pecuniárias pelo não cumprimento da legislação - incluindo multas do Procon, Vigilância Sanitária, autos de infração, entre outros - vencidas até 28 de fevereiro de 2019, ajuizadas ou não, as condições serão as mesmas, tanto no pagamento à vista como no parcelamento.
