A prisão preventiva de Wesley Batista, presidente da JBS, é a primeira realizada no Brasil pelo crime de insider trading - o uso de informação privilegiada para obter lucros no mercado financeiro. Segundo a Polícia Federal, a venda de ações da JBS antes do vazamento da delação dos controladores evitou um prejuízo potencial de R$ 138 milhões aos irmãos Batista.
Wesley foi preso, ontem, em sua casa, na capital paulista, após decisão do juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, no âmbito da Operação Acerto de Contas, nova fase da Tendão de Aquiles, que investiga uso indevido de informações privilegiadas em transações ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas a acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República.
A ordem de prisão preventiva, que não tem prazo determinado, foi estendida a Joesley Batista, que já está preso temporariamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de violação de sua delação.
Ao decretar a prisão preventiva dos irmãos Batista, o juiz alertou para o "risco concreto de fuga". O fundamento central do decreto é a "garantia da ordem econômica e da ordem pública". No pedido de prisão dos acionistas da JBS, a Polícia Federal ressalta que eles, mesmo após a negociação e assinatura do acordo de delação, continuaram a "praticar delitos" no mercado financeiro.
Em nota, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que faz a defesa de Wesley, disse que "não há um elemento que sustente essa prisão, que além de ilegal e arbitrária, coloca em descrédito o instituto da colaboração".
A investigação da PF identificou dois crimes distintos, mas interligados: a compra e venda de ações e a compra e venda de contratos futuros de dólar. Ambos ocorreram antes dos áudios da conversa de Joesley Batista com o presidente Michel Temer se tornarem públicos.
Segundo o delegado da PF Victor Hugo Rodrigues, os crimes foram comprovados por mensagens eletrônicas, depoimentos, relatórios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e laudo pericial.
Os irmãos Batista detêm 100% da empresa FB Participações, que por sua vez tem 42,5% da JBS. Às vésperas do vazamento da delação, Joesley determinou a venda pela FB de 42 milhões de ações da JBS a R$ 372 milhões. Ao mesmo tempo, a própria JBS, presidida por Wesley, passou a recomprar esses papéis, diluindo as perdas com a desvalorização das ações no momento em que a delação fosse divulgada. "A maior parte do prejuízo com a queda das ações não ficou com os Batistas, mas com os outros acionistas."
Além disso, um dia antes da delação da JBS vazar, a empresa foi a segunda maior compradora de dólar no Brasil, segundo o delegado da Polícia Federal, Rodrigo Costa, que explicou como a empresa manipulou o mercado de câmbio. "Foi uma movimentação absolutamente atípica", disse.
Um dia antes da delação vir a público, em 17 de maio, a JBS negociou US$ 474 milhões com a moeda a R$ 3,11. Segundo nota do Ministério Público Federal, somente as operações em dólar somaram R$ 3 bilhões, rendendo lucro de US$ 100 milhões aos empresários. Essa é a mesma quantia da multa prevista na delação no processo criminal, de US$ 110 milhões.
"Tudo indica, e o inquérito confirmou, que estamos diante de pessoas que têm a personalidade voltada para a prática reiterada de crimes. Pessoas que já foram objeto de seis operações da PF simultâneas, não pararam de delinquir e certamente não vão parar de delinquir com a sétima operação", disse o delegado Victor Hugo Rodrigues. /
