O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019 apresentado nesta sexta-feira, 31, pelo Ministério do Planejamento considera que o Governo Central realizará um resultado primário correspondente à meta fiscal do próximo ano, de déficit de R$ 139 bilhões.
Para os governos estaduais e municipais, o PLOA considera um superávit primário de R$ 10,5 bilhões para Estados e municípios e um déficit de R$ 3,5 bilhões das empresas estatais. Com isso, o resultado primário do setor público consolidado deve ser deficitário em R$ 132 bilhões.
O PLOA de 2019 inclui ainda previsão de um rombo primário de R$ 110 bilhões nas contas do Governo Central em 2020, com superávit de R$ 14 bilhões nas contas dos governos regionais e déficit de R$ 3,7 bilhões nas estatais. Com isso, a projeção aponta para um déficit de R$ 99,7 bilhões no setor público consolidado em 2020.
Para 2021, as projeções do PLOA de 2019 indicam um déficit de R$ 70 bilhões no Governo Central, com superávit de R$ 17,5 bilhões nas contas dos governos regionais e déficit de R$ 4 bilhões nas estatais. A previsão para o resultado primário do setor público consolidado em 2021 é de déficit de R$ 56,5 bilhões.
Teto de gastos
O Projeto de Lei Orçamentária de 2019 estabelece que o limite para as despesas da União no próximo ano é de R$ 1,407 trilhão, de acordo com a regra constitucional do teto de gastos. O valor é 4,39% superior ao limite de 2018, o que corresponde ao IPCA acumulado entre julho de 2017 e junho deste ano.
Para o Poder Executivo, o teto de gastos em 2019 seria de R$ 1,346 trilhão, enquanto o limite para os outros poderes seria de R$ 60,476 bilhões.
Mas o PLOA 2019 prevê que o Poder Executivo compensará o resultado dos demais poderes em R$ 3,362 bilhões. Com isso, o limite do Executivo será de R$ 1,343 trilhão, e o teto dos demais poderes chegará a R$ 63,839 bilhões.
Somente a compensação do Executivo ao Poder Judiciário chegará a R$ 2,929 bilhões no próximo ano.
