O deputado Nereu Moura (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 691/2017, determinando que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para a alimentação dos alunos da rede estadual de ensino sejam destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar, que responde pela produção de 70% dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros.
Mais de 22 mil agricultores familiares de todas as regiões do Paraná devem ser beneficiados pela medida, segundo o parlamentar.
“A agricultura familiar é um setor importante da economia, pois não apenas gera empregos no meio rural, mas também é responsável pela produção de alimentos saudáveis e com respeito ao meio ambiente. A ampliação do percentual para aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar é uma ação que reduz a pobreza, a desigualdade social e promove segurança alimentar e nutricional”, explica o deputado.
O texto do projeto também prevê que o Estado deverá ampliar o número de nutricionistas responsáveis pelo cardápio de um milhão de alunos nas 2.100 escolas, de tês para, no mínimo, 32 – um para cada Núcleo Regional de Educação. Conforme a proposta, “esta alteração visa aperfeiçoar a política de alimentação escolar, reforçando sua faceta de educação alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que são promovidas a sustentabilidade e a diversificação agrícola regionalizada”.
Na justificativa do projeto, que agora segue para exame das comissões técnicas do Legislativo, Nereu Moura destaca que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
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