Foi aprovado nesta segunda-feira (19), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 78/2019, que cria o Programa de Fomento à Produção. Apresentada pelo Executivo, a proposição pretende criar incentivos para empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços que se instalarem ou ampliarem suas atividades em Cascavel.
O projeto prevê incentivos fiscais e econômicos, por meio de isenção de impostos e taxas, alienação de áreas e imóveis industriais e melhores condições para abertura e implantação de empresas. A Prefeitura pretende também, entre outras medidas, facilitar o acesso às licitações e fomentar a criação de empresas do tipo “startup”.
Os incentivos previstos têm duração de cinco ou dez anos, conforme o caso, e o impacto orçamentário previsto nos primeiros dois anos é de R$ 2,52 milhões em 2020 e R$ 3 milhões em 2021. O projeto de lei retorna para segunda e última votação na terça-feira (20). Também será votada uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça que apenas corrige o texto do projeto, sem alterar o seu sentido.
Assessoria de Imprensa/CMC
