As diferentes propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional e na equipe econômica partem de erros de diagnóstico e de concepção, afirmou nesta quinta-feira, 19, o consultor Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal nos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para Everardo, crítico da ideia de implantar um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional, há "aventureirismo" nas propostas, que ele comparou com um "elefante em uma loja de louças".
"O grande problemas que temos hoje é litigiosidade e insegurança jurídica", afirmou Maciel, em palestra durante uma mesa sobre reforma tributária no Fórum Nacional, organizado pelo economista Raul Velloso, no Rio.
O ex-secretário fez as críticas logo após o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega defender, em sua palestra, a proposta de emenda constitucional (PEC) 45, proposta na Câmara pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que cria um IVA nacional.
Para Everardo, os problemas relacionados à burocracia e aos custos administrativos (em número de horas gastas para apurar impostos) do sistema tributário brasileiro não têm a ver com os tributos em si, e, sim, com o excesso de recursos ao Judiciário e de obrigações acessórias.
"O IVA está em franca obsolescência", afirmou Maciel.
Para ele, tal como estão as propostas, haverá apenas aumento de mudança na carga tributária. A Zona Franca de Manaus ficará inviabilizada e o setor financeiro pagará menos impostos, mas 800 mil contribuintes que apuram tributos pelo modelo do "lucro presumido" verão a carga tributária subir, em alguns casos, muito. O resultado, conforme Maciel, será elevação da sonegação.
"A PEC 45 não é uma reforma tributária. É um livro de receitas", criticou Maciel.
