A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala de trabalho 6x1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), gerou um intenso debate nas redes sociais. O projeto, que atingiu o número mínimo de assinaturas na Câmara para poder ter andamento, visa reduzir o período de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Mas quais seriam os benefícios e problemas dessa mudança?
O ponto positivo mais claro é a maior qualidade de aproveitamento de tempo por parte dos trabalhadores. Atualmente, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o brasileiro trabalha em média 39 horas por semana.
Este número está um pouco abaixo da média de 169 países pesquisados (40 horas), mas está acima de nações como Reino Unido (35,9 horas), Alemanha (34,2 horas), França (35,9 horas), Estados Unidos (38 horas) e Itália (36,3 horas).
Hélio Zylberstajn, professor de economia da Faculdade de Economia da USP (FEA-USP) e coordenador do salariômetro da Fipe, destaca que a redução das horas de trabalho é uma tendência histórica.
“No começo da revolução industrial se trabalhava de 12 a 14 horas. A evolução é no sentido de menos horas de trabalho”, ressalta ele.
Ele afirma que acordos entre horas de trabalho e manutenção de níveis de produção permitem que todos os lados saiam felizes, uma vez que “aumenta a eficiência da economia e aumenta o tempo do trabalhador para outras atividades”.
Ao mesmo tempo, ele acredita que essas demandas são reflexo de um momento de infelicidade generalizada entre os trabalhadores de todo o mundo.
“Reflete uma situação que não é só do Brasil, é do mundo inteiro. As pessoas estão muito insatisfeitas, inseguras. Em alguns país até muito revoltadas e as reações são as mais diversas. Por que candidatos como Trump e outros membros da eleição estão ganhando as eleições? Existe uma insatisfação geral”, explica.
"Uma das coisas que as pessoas descobriram durante a pandemia é que existe vida dentro de casa e que gostariam de ter mais tempo para se dedicar fora do trabalho."
E os contras?
Para Zylberstajn, o poder público deveria propor uma negociação ampla entre empresas e funcionários antes de tentar impor uma escala de trabalho. Ele acredita, inclusive, que é uma má ideia fazer isso por meio de uma PEC.
“Eu não acho que deveríamos colocar isso na Constituição. Isso seria um erro. É um erro que cometemos em 1988. Para mudar, você precisa escrever de novo, de novo e de novo. Quando muito em uma lei, mas o melhor mesmo seria negociar entre as empresas e trabalhadores”, define.
Ele destaca que mudanças abruptas nas escalas podem ter impactos negativos no cenário econômico brasileiro. O especialista frisa que, com o aumento do custo para as empresas, elas poderiam demitir mais, o que aumentaria o desemprego. Além disso, poderia ocorrer um aumento significativo da inflação dos produtos.
“Se você reduzir a jornada abruptamente, você aumenta o custo do trabalho para a empresa. Os trabalhadores não vão aceitar redução do salário, eles ganharam o mesmo e trabalhar mesmo. Do ponto de vista da empresa, desde que eles se comprometam a produzir as mesmas coisas, tudo bem. Isso é o que tem sido feito por muitas empresas no mundo inteiro”, esclarece.
“Tenho muito medo de que uma imposição de cima para baixo, como essa que se está pretendendo [fazer], acabe prejudicando os próprios trabalhadores. Porque aumentaria o custo para as empresas e elas fariam uma de duas coisas: ou repassariam o preço, na inflação, ou demitiram. As duas são ruins”, complementa.
