Prorrogado até o dia 15 de dezembro, o Refic 2017 atendeu mais de 36 mil contribuintes desde o dia 1º de setembro e ultrapassa a casa dos R$ 31 milhões renegociados em 90 dias. Com plantões também nos Territórios I e III esta semana, o conselho da Secretaria de Finanças é para não deixar para a última hora e aproveitar esta última chance de encerrar o ano sem pendências com o Município.
"Esta é a última oportunidade de quitar as pendências antigas relacionadas a contribuições de melhorias, IPTU, multas, outorgas onerosas, dívidas com alvará e ISSQN, entre outras penalidades pecuniárias, todas com descontos atrativos", reafirma o secretário de Finanças, Renato Segalla, lembrando que após o dia 15 de dezembro não haverá nova prorrogação.
"E, neste momento, o atendimento é mais tranquilo, sem filas, pois nos primeiros dias a procura sempre cai. Além disso, a guia para o pagamento é emitida com prazo para alguns dias, então o contribuinte não precisa se preocupar pois não precisa pagar a parcela ou a cota única no ato", detalha o secretário.
No início do Refic a média de atendimentos era de 400 pessoas ao dia; próximo do término chegou-se a atender até 700 e, na prorrogação, o número baixou para cerca de 250 contribuintes ao dia. "Nos últimos dias as filas serão maiores, como é tradição", estima Segalla, lembrando que aqui na Prefeitura, o plantão do Refic é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, em frente ao auditório.
Plantões nos bairros
Para quem mora no região dos Territórios I e III haverá plantões de atendimento nos bairros esta semana, como parte das ações de descentralização previstas no Programa Território Cidadão.
Nesta terça-feira (5) e quarta-feira (6), o atendimento será no Território I, do Bairro Cascavel Velho, das 8h30 às 17 horas, sem intervalo para o almoço.
Já na quinta-feira (7) e sexta-feira (8) o atendimento será no Território III, no Bairro Santa Cruz, das 8h30 às 17 horas, sem intervalo para o almoço.
"Teremos dois servidores treinados e aptos a prestar informações, negociar e formalizar acordos de renegociação à vista e a prazo em cada Território", detalha Segalla.
Importância da documentação
Um detalhe que o contribuinte que busca o Refic deve estar atento é quanto à documentação antes de sair de casa, para não precisar voltar em outra data. De acordo com a encarregada pelo setor de IPTU, Marlene Kaefer, é importante trazer para o atendimento a documentação pessoal e do cônjuge (certidão de casamento); o contrato de compra e venda do imóvel ou a escritura; procuração quando representar alguém e certidão de óbito quando o imóvel estiver em nome de contribuinte da família já falecido.
Descontos
A Lei que dispõe sobre este Refic prevê que contribuintes com taxas e tributos em atraso até dezembro de 2016 têm o benefício de parcelar os débitos com descontos de até 95% nos juros e multas se o pagamento for feito em cota única. Caso a opção seja pelo parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 70%, e 50% de desconto se as parcelas forem de 13 a 24 vezes.
Online também é possível
Outra opção para quem recebeu a carta da Secretaria de Finanças e tem dívida original, sem ter sido ajuizada, com primeiro parcelamento, é fazer o cadastro pelo Portal do Cidadão, no Portal do Município, com senha, e consultar débitos e regularizar a situação de forma online. A consulta e o cadastro podem ser feitos neste link.
Fonte:Assessoria
