Relator na Câmara da medida provisória (MP) do Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) sinalizou nesta quinta-feira, 5, que não deve questionar manobra feita pelo Senado para alterar o texto da proposta e enviá-la diretamente para sanção presidencial. O temor é de que, caso tenha de retornar para nova votação na Câmara, a matéria acabe caducando.
"Salve melhor juízo, o Senado retirou itens, talvez de forma atípica e irregular, através de uma manobra, de forma que o texto não precisaria voltar para a Câmara. Mas a essência do Refis está preservada", afirmou o peemedebista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, por meio de sua assessoria de imprensa. Ele afirmou que vai discutir com outros deputados para tomar uma decisão final sobre o assunto.
Um dos parlamentares envolvidos nas negociações sobre a MP do Refis, o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) também defendeu que não haja questionamentos. "Não vai ter jeito. Vamos deixar quieto. Tentamos consertar em outro momento. Melhor deixar ir para sanção. Se mexer agora, vai estragar o programa", declarou o parlamentar paranaense ao Broadcast Político.
Alterações
Ao votar a MP do Refis nesta quinta-feira, 5, senadores fizeram três mudanças principais no texto aprovado pela Câmara. Essas alterações aconteceram por meio de requerimentos de impugnação, sob o argumento de que as partes retiradas não diziam respeito ao mérito da proposta inicial. O instrumento, porém, pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal, segundo técnicos da Câmara.
Senadores impugnaram, por exemplo, o fim do "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), medida incluída na MP pelos deputados. Atualmente, quando há empate nos julgamentos do Carf, o voto de desempate deve ser do presidente da turma em que o caso está sendo julgado. Esse representante é indicado pelo Ministério da Fazenda. Os deputados queriam mudar essa norma, mas os senadores retiraram esse trecho do texto final.
O Senado também retirou artigos que tratavam do perdão de dívidas tributárias para igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos, além de isenção, por cinco anos, de cobrança de tributos, inclusive contribuições como os débitos com a Previdência Social. Outra mudança foi retirar emenda relacionada ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), programa que permitia instituições de ensino superior a converterem 90% das suas dívidas com a União em bolsas do ProUni.
Barrada
Como mostrou o Broadcast Político, a manobra usada pelo Senado já foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Em junho deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que a MP 759/2016, que trata da regularização fundiária urbana e rural, retornasse à Câmara para que deputados analisassem emendas à proposta aprovadas pelos senadores. A decisão atendeu ação ajuizada por senadores do PT.
Os petistas reclamaram que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em votação mudanças no mérito da MP e a encaminhou para sanção do presidente Michel Temer. Na avaliação dos parlamentares, a matéria deveria ter retornado para Câmara, pois foi alterada para Senado. (Colaboraram Thiago Faria e Renan Truffi)
