O governo terá que começar o ano de 2018 economizando caso algumas medidas de ajuste não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, admitiu nesta quarta-feira, 13, o relator do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA). A principal medida em risco é a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, que renderia cerca de R$ 6 bilhões aos cofres da União no ano que vem.
Para valer, no entanto, a Medida Provisória (MP) 806 teria que ser aprovada pelas duas casas e sancionada ainda este ano, possibilidade já descartada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "Se começa com furo, tem que começar o ano economizando", disse Leão, reconhecendo que a área econômica do governo pode precisar fazer cortes em despesas.
O relator ponderou ainda que é o governo que tem responsabilidade de agir caso alguma das medidas do ajuste não seja aprovada. Além do bloqueio de gastos, outra opção seria o envio de outras medidas ao Congresso Nacional, mas ele não mencionou quais. "Isso é um problema que foge da minha alçada", disse.
Por ser uma mudança no Imposto de Renda (IR), a MP dos fundos tem que ser aprovada este ano para respeitar o princípio de anualidade em alterações neste tributo. O texto tem validade até abril de 2018, mas se for aprovado no ano que vem só produzirá efeito sobre as receitas de 2019.
O governo também enfrenta problemas para aprovar o projeto de lei da reoneração da folha de pagamentos das empresas, cujo impacto estimado é de R$ 8,8 bilhões no ano que vem. O relator do Orçamento, porém, disse que a comissão "fez sua parte" e que eles não podem ser responsabilizados por eventuais frustrações.
Segundo Leão, o Orçamento ainda tem uma "folga" de aproximadamente R$ 2 bilhões, já que o déficit projetado (R$ 157 bilhões) está abaixo do rombo de R$ 159 bilhões permitido pela meta fiscal. Esse valor pode ser usado para compensar frustrações. O relator também admitiu que pode haver cortes nas despesas fora do teto de gastos que foram "turbinadas" por ele em seu parecer, graças ao incremento líquido de R$ 4,9 bilhões nas estimativas de arrecadação depois que a projeção de crescimento para 2018 foi elevada de 2% para 2,5%.
O Ministério da Fazenda ainda prevê oficialmente alta de 2% no PIB do ano que vem, mas convocou entrevista coletiva para esta quinta-feira e deve anunciar uma revisão nesse cenário. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que projeções de crescimento de 3% em 2018 são razoáveis. Uma melhora nessa estimativa poderia melhorar a perspectiva de receitas novamente, compensando eventual frustração pelos projetos não aprovados.
O governo ainda tem que aprovar outra MP no Congresso Nacional, a que adia o reajuste do funcionalismo público e que eleva a contribuição previdenciária dos servidores que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31), de 11% para 14%. O texto tem validade até o início de abril e deve ser negociado só no ano que vem, pois tem vigência até o prazo da MP e, por isso, é "menos urgente" que as outras medidas.
