O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da Medida Provisória que cria um novo Refis, afirmou nesta quarta-feira, 4, que vai retirar do texto duas emendas incluídas durante a votação na Câmara. Segundo ele, não entrará em seu relatório os itens que preveem benefícios a igrejas e instituições de ensino vocacional.
"Vou derrubar essa MP se for permanecer essas duas emendas", afirmou Ataídes. Ele diz que o texto deverá ser devolvido à Câmara, com risco de expirar e perder o seu efeito. O prazo para que o Congresso conclua a votação da medida expira no próximo dia 11. A expectativa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é votar a MP nesta quinta-feira, 5, ou na próxima terça-feira, 10.
O texto aprovado pelos deputados prevê perdão de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos. A remissão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial.
A segunda emenda favorável às igrejas estabelece isenção de cobrança de tributos da União incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços para igrejas e instituições de ensino vocacional. A isenção valerá por cinco anos para entidades que exerçam atividade de assistência social, sem fins lucrativos.
"E eu não posso, em momento algum, concordar com isto aqui. Nós estamos com a reforma da Previdência Social em discussão", disse Ataídes. "E aqui há uma coisa interessante sobre esse ensino vocacional. O Sistema S, que, como eu tenho dito aqui há longa data, recebe mais de R$ 20 bilhões de tributos por ano, é entidade educacional de educação vocacional, de cursos profissionalizantes. Olha onde pode chegar esse perdão!"
Ataídes disse que, embora ele próprio possa ser beneficiado pelo programa de refinanciamento proposto pelo governo por ser empresário, é contra este tipo de parcelamento. "Refis é para proteger sonegadores. Digo isso como empresário que sou", disse. "Brincar de ficar fazendo Refis não dá, não é coisa de país sério", comentou.
